Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto que vai criar comissão de estudos para regulamentar o IPTU Verde
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu mais um passo na saga da regulamentação do IPT Verde. Após várias reviravoltas, incluindo veto do prefeito, derrubada do veto pela Câmara e decisão favorável do STF, foi criada uma comissão especial de estudos para definir os critérios de aplicação do desconto.
Comissão Especial e Critérios do IPT Verde
O decreto que cria a comissão, publicada no Diário Oficial do Município, determina que em 30 dias a comissão deve estabelecer critérios para o funcionamento da lei. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Otávio Cano, a simples presença de uma árvore não garante o desconto. A comissão precisará definir o mínimo de árvores necessário e outros fatores para a concessão do benefício. Os cerca de 5 mil pedidos de IPT Verde indeferidos anteriormente serão reavaliados pela comissão, considerando que a falta de regulamentação na época impossibilitou a aplicação de critérios.
Outras questões ambientais em Ribeirão Preto
Além do IPT Verde, outras questões ambientais em Ribeirão Preto estão em pauta. A ação do Condemam (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente) questionando a falta de participação do conselho em discussões prévias à parceria PPP do Bosc encontra-se no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público. Outro ponto é a licitação do serviço de recolhimento de animais de grande porte, que está sob responsabilidade da coordenadoria de limpeza urbana e não da Secretaria do Meio Ambiente. A população reclama da presença constante de animais soltos nas ruas, causando riscos à segurança.
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Problemas em Escolas Municipais
Por fim, a reportagem aborda os problemas estruturais em escolas municipais de Ribeirão Preto, apontados em operação do Ministério Público com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). O relatório, previsto para chegar à Secretaria da Educação no dia 25 de janeiro, apontou falhas em extintores, instalações elétricas e hidráulicas, além de problemas de acessibilidade. A falta de resposta da secretaria a pedidos de entrevista sobre o assunto e a gravidade dos problemas, incluindo um caso de morte de um aluno por suspeita de choque elétrico, reforçam a necessidade de ações urgentes para garantir a segurança das escolas.
A situação do IPT Verde, as pendências ambientais e os problemas nas escolas municipais demonstram a necessidade de ações efetivas e transparentes da prefeitura para solucionar essas questões e garantir o bem-estar da população de Ribeirão Preto.
