Vereador faz questionamentos em obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Ribeirão Preto
Vereador Marcos Papa alertou sobre discrepâncias em obra do PAC, com propostas de custos entre R$ 9,7 milhões e R$ 2,6 milhões. A obra escolhida, de R$ 9,7 milhões, é considerada urbanisticamente menos adequada e sete milhões mais cara que a alternativa.
Divergências na obra do PAC
O vereador apontou que a escolha da obra mais cara remete à gestão da ex-prefeita D’Arcângelo. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 450 milhões para 11 obras, e a licitação foi paralisada pelo Tribunal de Contas, mas o dinheiro permaneceu disponível. O prefeito Art Nogueira segue com as obras, respeitando a lei de licitações.
Viaduto na Avenida Brasil: Custo x Benefício
Papa questiona a construção de um viaduto na Avenida Brasil, alegando que estudos da Secretaria de Planejamento apontam um custo significativamente maior (R$ 7 milhões a mais) em comparação à solução alternativa: alargamento de ruas e instalação de semáforos. A solução do viaduto também apresenta problemas de mobilidade urbana, tornando a região desértica para pedestres.
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Condema ingressa com representação no Ministério Público
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) prepara representação judicial contra a prefeitura para anular o estudo de viabilidade da PPP para a administração do Bosque Ecológico Fábio Barreto, localizado no Morro do São Bento, área de preservação ambiental. A principal reivindicação é a falta de consulta ao Condema, responsável por analisar processos em áreas de interesse ambiental. A presidente do Condema, Simone Candratravicius, afirma que o secretário do Meio Ambiente também não foi consultado, indicando irregularidades no processo. A prefeitura, por sua vez, divulgou nota alegando que o processo está em andamento, sem gastos públicos até o momento, aguardando a apresentação de projetos em 60 dias.
A situação envolvendo a obra do PAC e a PPP para o Bosque Ecológico Fábio Barreto expõe falhas nos processos de decisão e a necessidade de maior transparência e participação da sociedade na gestão pública. A falta de diálogo e a ausência de consulta a órgãos ambientais geram questionamentos sobre a eficiência e a adequação das obras e projetos em Ribeirão Preto.
