Decisão da Prefeitura de tirar o desconto do IPTU Verde causa polêmica em Ribeirão; vereadores querem derrubar decreto
Em Ribeirão Preto, a questão do IPTU Verde gerou uma disputa entre a prefeitura e a Câmara Municipal. A prefeitura, através de um decreto publicado em 28 de dezembro, suspendeu os descontos oferecidos pelo programa IPTU Verde, que beneficiava moradores com práticas sustentáveis, concedendo até 12% de desconto no imposto. Cerca de cinco mil pessoas haviam solicitado o desconto, comprometendo-se com ações como uso de energia renovável, coleta seletiva e plantio de árvores.
Suspensão do IPTU Verde e Reação da Câmara
A suspensão do IPTU Verde causou indignação entre os vereadores, que convocaram uma sessão extraordinária para a quinta-feira, 10 de janeiro, visando anular o decreto da prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Lincoln Fernandes, justificou a sessão extraordinária, considerando que os vereadores estão em recesso até 5 de fevereiro. A lei do IPTU Verde, aprovada anteriormente pela Câmara, já havia sido alvo de questionamentos judiciais, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou sua constitucionalidade em outubro.
Discussão e Implicações
O advogado Paulo Henrique Patrez Rodrigues esclareceu que o decreto da prefeitura não revogou a lei, mas criou obstáculos para a concessão dos descontos. Ele destacou a queda de braço entre o executivo e o legislativo, com a Câmara utilizando sua competência para anular o decreto da prefeitura. A decisão final, no entanto, caberá ao Poder Judiciário. A questão também levanta preocupações sobre o impacto na receita municipal, já que o IPTU é a maior fonte de arrecadação da cidade. A falta de um estudo prévio sobre o impacto financeiro da lei do IPTU Verde também é criticada. Além disso, o aumento do IPTU em alguns bairros, chegando a 300% em alguns casos, devido à lei do excedente, agrava a situação.
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Desdobramentos e Perspectivas
O promotor de urbanismo, Dr. Vanderlei Trindade, anunciou uma ação civil pública para garantir o cumprimento da lei do IPTU Verde. O vereador Ancor Ucchiel, autor da lei, também recorreu ao Ministério Público. A discussão envolve a busca por um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação da prefeitura e o incentivo a práticas sustentáveis pela população. A situação demonstra uma complexa disputa entre os poderes executivo e legislativo, com o futuro do IPTU Verde dependendo da decisão judicial e do posicionamento da prefeitura após a possível anulação do seu decreto pela Câmara.
