Câmara deixa para 2019 votação de projeto que prevê gratuidade na tarifa de ônibus para deficientes

Projetos de Lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Os vereadores de Ribeirão Preto encerraram seus trabalhos antes do recesso com alguns projetos pendentes. Um deles, que gerou controvérsia, buscava restringir a gratuidade no transporte coletivo para portadores de deficiência com renda acima do salário mínimo. Por falta de clareza e informações precisas, o projeto não obteve parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não foi votado, ficando para apreciação no ano que vem. A existência de lei federal garantindo essa gratuidade torna a proposta polêmica e necessita de maior esclarecimento, principalmente sobre o impacto financeiro, já que a gratuidade é embutida na tarifa paga pelos demais usuários.

Doação de Áreas da COHAB e Código de Obras

Outro projeto polêmico, que também não avançou, previa a doação de 110 áreas da COHAB à prefeitura para reduzir a dívida da instituição com o município, que ultrapassa R$ 100 milhões. A dívida remonta à gestão Gasparini e a proposta gerou debates por envolver terras em diversos bairros da cidade. Já o projeto de lei complementar sobre o Código de Obras, parte das 13 leis complementares ao Plano Diretor, foi aprovado em segunda discussão, visando disciplinar obras e regularizar imóveis irregulares. Apesar da aprovação, o Plano Diretor como um todo continua gerando discussões.

Associação de Profissionais do Sexo

Uma proposta inovadora e polêmica prevê a criação de uma associação de profissionais do sexo na região central de Ribeirão Preto, especialmente na área conhecida como Baixada. O Ministério Público, em busca da revitalização da região, aponta a associação como solução para problemas como tráfico de drogas, exploração, e a vulnerabilidade dos profissionais do sexo à violência e preconceito. A iniciativa incluiria orientação jurídica e de saúde, cursos de capacitação e busca o reconhecimento da profissão, visando à convivência pacífica e à melhoria da qualidade de vida dos envolvidos. A participação de diversos órgãos e a existência de exemplos bem-sucedidos em outras cidades e países reforçam a expectativa de resultados positivos. A forma como a criação da associação será efetivada, via projeto de lei ou outra forma, ainda está em definição. Apesar disso, alguns vereadores já demonstraram apoio à iniciativa.

Em resumo, a sessão final da Câmara Municipal antes do recesso deixou vários projetos importantes para serem debatidos no ano seguinte, incluindo propostas polêmicas que demandam maior discussão e esclarecimento público.