Câmara acata decisão do Tribunal de Contas e rejeita prestação de contas de Dárcy Vera referente ao exercício de 2014
Nesta reta final do ano, antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem pauta agitada. Sessões extraordinárias e ordinárias discutem projetos polêmicos e de grande impacto para a cidade.
Rejeição das Contas da Ex-Prefeita
A Câmara rejeitou unanimemente as contas da ex-prefeita Darcy Vére referentes ao ano de 2014. A decisão seguiu o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, que considerou irregularidades na gestão. As contas do ex-vice-prefeito Marinho Sampaio, que assumiu a prefeitura interinamente, foram aprovadas.
Novos Projetos e Investimentos
Entre os projetos em discussão, destaca-se a autorização de um crédito especial de R$ 4.247,70 para implantar a trilha turística “Caminho da Fé”, que ligará a Catedral de Ribeirão Preto à cidade de Aparecida. Outro projeto polêmico é a autorização de um empréstimo de 70 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para obras em prédios públicos. A polêmica reside na carência de 24 meses para o início do pagamento, o que pode transferir a dívida para a próxima administração municipal.
Leia também
Também está em discussão o Código de Obras do Município, que visa disciplinar as construções e regularizar imóveis irregulares na cidade, provocando debates em relação ao Plano Diretor.
Fiscalização dos “Trenzinhos” e Empresas de Transporte de Valores
A Câmara também se mobiliza para cobrar a prefeitura sobre a fiscalização dos “trenzinho”, veículos turísticos que têm gerado diversas reclamações de moradores devido ao barulho excessivo e irregularidades trabalhistas. O número de denúncias à Polícia Militar aumentou significativamente nos últimos anos. Uma vereadora inclusive, afirma que a lei que regulamenta a atividade não é cumprida e que a morte recente de um jovem atropelado por um desses veículos foi uma “tragédia anunciada”. A vereadora Glaucia Berenice chegou a mencionar a possibilidade de um novo inquérito civil no Ministério Público para apurar a situação.
Por fim, um projeto de lei busca revogar a licença de funcionamento de empresas de transporte de valores em áreas residenciais, gerando preocupação entre alguns vereadores quanto a uma possível evasão dessas empresas da cidade.
Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e traremos atualizações em nossas próximas edições.
