Coluna repercute votação do IPTU, trabalhos da CPI que visitou uma escola; e problemas nas cantinas dos terminais ônibus
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou o projeto de lei que aumentaria o IPTU em 2019. A sessão, que ocorreu de forma mais tranquila do que o esperado, contou com a participação unânime dos 27 vereadores, todos votando contra a proposta.
Reajuste do IPTU e dificuldades financeiras da prefeitura
Com a rejeição do projeto, a prefeitura será obrigada a reajustar o IPTU com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, que ficou em 3,56% nos últimos 12 meses. O prefeito tentou articular apoio para o projeto, destacando as dificuldades financeiras da prefeitura e a ausência de atualização da planta genérica de valores desde 2012 (com exceção de um aumento em 2013, limitado por TAC). Apesar dos esforços, a prefeitura não conseguiu a maioria absoluta necessária para aprovar o aumento.
Impactos da decisão e outras questões
A decisão impactará os cofres públicos, já que o IPTU é a maior fonte de receita do município. A falta de recursos já está afetando serviços públicos, como a coleta de animais, e pode piorar a situação em outros setores. Além disso, a justiça anulou o decreto que aumentava a tarifa do transporte público, decisão que cabe recurso. O valor da tarifa permanece inalterado por enquanto. Por fim, uma denúncia aponta irregularidades nas cantinas dos terminais de ônibus, que estariam operando sem concorrência pública, fato que já foi denunciado ao Ministério Público.
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Investigação sobre acidente em escola municipal
Uma CPI da Educação realizou uma vistoria na escola municipal onde um estudante morreu após cair do telhado. A investigação preliminar apontou problemas na fiação elétrica, que pode ter contribuído para o acidente. O atendimento médico ao jovem, após a queda, demorou cerca de 25 minutos, fato que preocupa os envolvidos. A Polícia Civil, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação investigam o caso para apurar responsabilidades.
As decisões da Câmara Municipal e do Judiciário, somadas à investigação do acidente escolar, demonstram um momento de desafios para a administração pública de Ribeirão Preto, exigindo soluções criativas e transparentes para garantir a prestação de serviços essenciais à população.
