Sessão extraordinária vota emenda à lei orgânica que autoriza Prefeitura a cassar alvará de locais que ofereçam risco

Previsão Orçamentária e Emendas Parlamentares em Ribeirão Preto

Votação da Lei Orçamentária

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto se prepara para votar a Lei Orçamentária, que prevê uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões para o município em 2024. A votação, marcada para as 16h, deve ser acirrada, com a expectativa de um plenário lotado. Os 27 vereadores apresentaram um total de 270 emendas ao projeto, cerca de 10 emendas por vereador, embora alguns tenham apresentado mais. É tradição em Ribeirão Preto o prefeito absorver as emendas, prática observada em governos anteriores.

Alterações na Lei Orgânica e Empresas em Bairros Residenciais

O vereador Elizeu Rocha propôs uma emenda à lei orgânica municipal para restringir o funcionamento de empresas de valores em bairros residenciais. A proposta surge em resposta às preocupações dos moradores do Jardim Raja, onde uma empresa desse tipo está localizada. Apesar da ausência de incidentes até o momento, o medo de assaltos persiste, lembrando o ocorrido em uma empresa de valores no bairro Vina, que causou danos significativos a comércios locais. A emenda visa criar mecanismos para revogar a licença de funcionamento dessas empresas em áreas residenciais, mesmo que cumpram todas as normas de segurança.

Habitação de Interesse Social e Recolhimento de Animais

Outro assunto em pauta na Câmara é o projeto de lei do executivo sobre habitação de interesse social, que visa regularizar habitações irregulares e criar mecanismos para viabilizar a construção de casas populares. A aprovação do projeto, que já foi pautado anteriormente, é esperada para hoje, embora possa gerar debates acalorados. Por fim, a suspensão do serviço de recolhimento de animais de grande porte desde novembro, devido a atrasos de pagamento da prefeitura à empresa contratada, preocupa a população. A situação gera riscos à segurança pública e expõe a fragilidade do serviço, que já operava com restrições antes da suspensão. Um novo processo licitatório está em andamento, mas a população fica desassistida até que uma nova empresa seja contratada.

Acompanharemos os desdobramentos dessas importantes questões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e manteremos nossos ouvintes informados sobre os resultados das votações e decisões tomadas.