Proposta da Prefeitura de Ribeirão Preto de que os agressores de mulheres arquem com os custos do SUS é aprovada na Câmara
Nesta edição do jornal, trazemos os destaques da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Houve aprovações importantes e discussões acaloradas sobre temas relevantes para a cidade.
Projeto contra violência doméstica é aprovado
Um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a arcarem com os custos do tratamento médico das vítimas no SUS foi aprovado por unanimidade. A iniciativa visa combater a violência contra a mulher, problema grave no Brasil, onde o país ocupa a quinta posição no ranking mundial de violência contra mulheres. A lei federal já existe, e este projeto municipal visa regulamentá-la em Ribeirão Preto. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O projeto segue para sanção do prefeito.
Situação do prédio abandonado do Lar Santana
A Câmara Municipal recebeu o relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre o prédio abandonado do Lar Santana, fechado desde 2016. O relatório aponta a necessidade urgente de reformas, com custos estimados em mais de R$ 2 milhões devido ao estado de abandono e vandalismo. A busca por uma solução envolve a possibilidade de um chamamento público para empresas interessadas em instalar algum tipo de comércio no local, aliando a restauração do prédio a uma destinação útil para o espaço. A discussão destaca a necessidade de políticas públicas mais amplas para a preservação de imóveis históricos na cidade.
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Limpeza urbana e o feriado de 20 de novembro
A falta de limpeza urbana na cidade foi tema de debate. O coordenador de limpeza urbana, José Lito Campos da Silva, será convocado à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação. A ausência de empresas interessadas em prestar o serviço de limpeza pública na licitação anterior agravou o problema. A aprovação de um projeto que destina recursos do leilão do Pressal para licitações na área de limpeza pública traz alguma esperança de solução para o futuro próximo. Por fim, foi esclarecido que o dia 20 de novembro deixou de ser feriado municipal em Ribeirão Preto em 2015, devido a uma decisão do STF que o considerou inconstitucional. A prefeitura teria que revogar algum dos quatro feriados municipais já existentes para criar um novo.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto abordou temas importantes, como a violência doméstica, o abandono de prédios históricos e a deficiência na limpeza urbana. As discussões geraram debates acalorados e demonstram a necessidade de ações efetivas por parte do poder público e da sociedade para solucionar essas questões.
