Vereadores realizam reunião aberta ao público, nesta quinta-feira (6), para debater a Lei Orçamentária Anual de 2019
Ribeirão Preto terá um dia agitado na Câmara Municipal. A principal pauta é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, com previsão de receita de R$ 3,2 bilhões e mais de 270 emendas apresentadas pelos vereadores.
LOA 2019 e as Emendas Parlamentares
A LOA define as receitas e despesas do município para o próximo ano. As emendas, sugestões de gastos apresentadas pelos vereadores, somam cerca de 10 por vereador, totalizando 270. É comum que o prefeito vete parte ou a totalidade dessas emendas.
Projeto de Habitação de Interesse Social
Outro ponto importante da sessão é a votação do projeto de habitação de interesse social, que visa regularizar moradias irregulares na cidade. Rejeitado em votação anterior, o projeto retorna à Câmara com alterações que, segundo alguns vereadores, podem garantir sua aprovação.
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Preocupações com Empresa de Valores e Recolhimento de Animais
Uma proposta de emenda do vereador Elisêo Rocha busca alterar a lei orgânica para restringir a instalação de empresas de transporte de valores em bairros residenciais, motivada pela preocupação dos moradores do Jardim Grajaru com a segurança. Adicionalmente, a falta de repasses da prefeitura levou à suspensão do serviço de recolhimento de animais de grande porte, deixando a cidade sem esse serviço crucial há três meses.
Acompanharemos os desdobramentos dessas importantes decisões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, trazendo atualizações para nossos leitores.