Câmara de Ribeirão Preto volta a debater mudanças na Planta Genérica de Valores

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão marcada com debates acalorados sobre diversos projetos de lei. Um dos destaques é o veto do prefeito ao projeto de lei que instituiria uma gincana ecológica nas escolas municipais, alegando vício de iniciativa e citando precedentes em outras cidades. Outro ponto crucial é o projeto de lei complementar do vereador Adalto Marmita, que visa revogar artigos que proíbem ambulantes no quadrilátero central da cidade, gerando controvérsia entre comerciantes e vendedores ambulantes.

Repercussões do Projeto de Lei sobre Ambulantes

A proposta de revogação da lei que restringe a atuação de ambulantes no centro da cidade tem gerado grande polêmica. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) se posiciona contra a revogação, alegando inconstitucionalidade e prejuízos ao comércio local, com a possibilidade de ocupação desordenada das calçadas. Por outro lado, o Ministério Público, representado pelo promotor Van der Leitte, defende a iniciativa do vereador Adalto Marmita, criticando a omissão do prefeito em regularizar a ocupação do espaço público e alegando que os comerciantes estão deturpando a realidade, já que os ambulantes demonstram interesse em se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs).

Divergências e Impasses

A situação se complica com declarações divergentes. Enquanto a ACIRP afirma que a liberação dos ambulantes seria prejudicial à cidade, o promotor Van der Leitte argumenta que os comerciantes estão mentindo ao afirmar que os ambulantes não pagam impostos, e que estes demonstram intenção de se formalizar. O promotor também critica o prefeito por suposta proteção aos interesses da ACIRP e anuncia ações judiciais para compelir a prefeitura a resolver a questão. A situação é ainda mais complexa pela existência de um termo de ajustamento de conduta anterior do Ministério Público, que recomendava que a prefeitura impedisse a ocupação do centro por ambulantes, considerando os investimentos em espaços destinados a eles.

Desfecho incerto e mobilização

A sessão na Câmara Municipal promete ser decisiva. A votação do projeto de lei sobre os ambulantes está gerando grande expectativa, com a presença prevista de diversos vendedores ambulantes. O impasse entre comerciantes, ambulantes, Ministério Público e prefeitura demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma solução que contemple os interesses de todos os envolvidos, equilibrando o desenvolvimento econômico com a organização do espaço público. A ausência de diálogo entre o vereador Adalto Marmita e a imprensa também contribui para o clima de incerteza.