Nesta terça-feira, a sessão da Câmara Municipal votará seis projetos de lei
Nesta edição do programa, discutimos a polêmica reunião da Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre a regulamentação do transporte por aplicativo. Apesar de muitos debates, nenhum consenso foi alcançado.
Embarques e Desembarques: O Calcanhar de Aquiles
Um dos principais entraves apontados pelo vereador Marc Antônio de Bonifácio é a falta de locais definidos para embarque e desembarque de passageiros. A ausência de áreas específicas gera insegurança para os motoristas, que correm o risco de multas ao pararem em locais proibidos. A situação se assemelha a outras grandes cidades, como São Paulo, onde aeroportos e rodoviárias dispõem de espaços exclusivos, algo ausente em Ribeirão Preto. A falta de clareza e sinalização adequada contribui para o problema, conforme relatado por um ouvinte que recebeu uma multa por parar indevidamente em um local sem sinalização clara.
Falta de Cadastramento e Ações Judiciais
Outro ponto crítico é a falta de cadastramento dos motoristas de aplicativos, com o prazo de 21 de outubro vencido sem que nenhuma empresa ou motorista se regularizasse. A Transerp, órgão municipal de trânsito, sinalizou que irá judicializar a questão. A ausência de representantes das empresas 99 e Uber na reunião da Câmara agravou a situação, impedindo um diálogo mais construtivo e soluções conjuntas.
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A pauta da Câmara Municipal também incluiu projetos de lei importantes. Um projeto de lei do prefeito visa responsabilizar agressores pelos custos médicos das vítimas de violência doméstica no SUS. Outro projeto, do vereador Lincoln Fernandes, prioriza a matrícula escolar de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Já o vereador Marinho Sampaio propôs que receitas médicas do SUS incluam informações sobre farmácias populares do município. Por fim, a ausência prolongada do prefeito Duarte Nogueira em congresso na Espanha gerou debate, devido à ausência de transferência de cargo para o vice-prefeito, Carlos César Barbosa, em contraste com o que ocorreu em Campinas, onde o vice-prefeito assumiu durante a ausência do prefeito.
Em resumo, a semana foi marcada por impasses na regulamentação do transporte por aplicativo e debates acalorados sobre violência doméstica e a gestão municipal. A falta de diálogo e a judicialização de problemas demonstram a necessidade de um esforço conjunto para encontrar soluções que beneficiem a população de Ribeirão Preto.
