Câmara de Ribeirão aprova abertura de CEE para analisar os contratos de concessões e permissões do município

Nesta edição do De Olho na Política, acompanhamos os principais acontecimentos da sessão da Câmara de Ribeirão Preto. A sessão, segundo a repórter Michelle Souza, foi relativamente tranquila, com apenas sete projetos em pauta.

Projetos de Lei e Comissão Especial

Um projeto de lei do vereador Ancorauz, sobre a adaptação de fraldários acessíveis em shoppings, foi adiado a pedido do próprio vereador para ajustes. A Câmara também aprovou a criação de uma Comissão Especial de Estudos para analisar contratos de concessões e permissões municipais, incluindo a concessão da rodoviária, transporte coletivo, tratamento de esgoto e lanchonetes em parques. O vereador Alessandro Maraca presidirá essa comissão, que investigará o funcionamento e cumprimento dessas concessões. A concessão do Bosque Municipal também foi mencionada, com a necessidade de melhorias para os visitantes.

Recuperação da Mata de Santa Teresa

Houve uma discussão mais acalorada sobre o plano de recuperação da Mata de Santa Teresa. A Comissão Especial de Estudos, que acompanha o projeto, se reuniu com gestores da Fundação Florestal. A recuperação, prevista para começar na semana seguinte à entrevista, abrange 98 hectares afetados pelo incêndio de 2014. O projeto, aprovado pela Cetesb e Fundação Florestal, envolve duas empresas: a Sané Engenharia (42 hectares, em até seis anos) e a CPTM (400 mil reais em investimento, ainda não liberados). Embora os projetos sejam considerados importantes, a coordenadora da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB, Fabiana Vansan, destaca que eles não são suficientes para a preservação total da mata, e que o município deve colaborar com uma regulamentação mais eficiente para a ocupação do entorno.

O plano de recuperação completo deve levar até 10 anos. A Câmara realizará fiscalizações para garantir a execução do projeto. A preservação da Mata de Santa Teresa requer não apenas a recuperação das áreas queimadas, mas também a conservação do que restou e a prevenção de novas ocupações irregulares. A revisão da lei de parcelamento e ocupação do solo pelo município é crucial nesse processo.