Confira a pauta desta terça-feira (6) da sessão da Câmara de Ribeirão Preto

Nesta edição do programa, discutimos os principais assuntos da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A pauta inclui projetos relevantes que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Acessibilidade em Shoppings

O vereador Giancoraus propõe a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis em todos os shoppings da cidade. Embora alguns shoppings já possuam essa infraestrutura, a proposta visa garantir o acesso universal a esse serviço essencial.

Comissão Especial para Analisar Concessões

Outro projeto em pauta, proposto pela mesa da Câmara, prevê a criação de uma comissão especial para analisar e acompanhar os contratos de concessões e permissões do município. O foco está em contratos como os da rodoviária, transporte coletivo, tratamento de esgoto e lanchonetes em parques, buscando garantir transparência e eficiência.

Envio de Multas por Correio com Aviso de Recebimento

O vereador Elizeu Rocha apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um decreto do prefeito que trata do envio de multas de trânsito. A proposta é que as multas sejam enviadas por correio com aviso de recebimento (AR), garantindo que o cidadão tenha ciência da notificação. A prefeitura vetou o projeto alegando aumento de custos, gerando um impasse entre os poderes.

Polêmica envolvendo Vereadores e Escolas Públicas

Uma polêmica envolvendo vereadores e escolas públicas gerou preocupação. Um e-mail direcionado a gestores escolares orientava que os profissionais não fornecessem informações a vereadores que estariam visitando as escolas com intenções políticas. Vereadores negam essa alegação, afirmando que as visitas têm caráter fiscalizador. O vereador Fabiano Guimarães solicitou explicações à prefeitura e à Secretaria de Educação, que ainda não se manifestaram. A situação pode levar a uma convocação da secretária para prestar esclarecimentos na Câmara.

Encontro Regional e o Mandato Municipalista de João Doria

Representantes de municípios da região metropolitana de Ribeirão Preto se reuniram para discutir estratégias de trabalho em conjunto. Um dos temas abordados foi a relação com o governador eleito, João Doria, e seu compromisso com uma administração municipalista, que priorize as demandas dos municípios. O prefeito de Ribeirão Preto destacou a importância de uma gestão que descentralize recursos, promovendo maior fiscalização e eficiência.

Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto abordou temas relevantes que impactam a vida dos cidadãos, desde a acessibilidade até a transparência na gestão pública. Acompanharemos o desenvolvimento desses projetos e as discussões geradas pelas polêmicas apresentadas.