Colunista repercute os textos debatidos na sessão da câmara desta quinta-feira (1º)

Sessão Tranquila na Câmara de Ribeirão Preto

Projetos Aprovados

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou ontem uma sessão tranquila, com apenas oito projetos em pauta, a maioria aprovados sem grandes polêmicas. Um projeto de lei do prefeito institui uma política municipal para a população em situação de rua, visando criar diretrizes e regulamentar ações para auxiliar os moradores de rua, um problema recorrente na cidade, principalmente nas regiões central e da Vila Tibério. Outro projeto aprovado prevê a abertura de um crédito especial de R$ 3.490.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por fim, foram aprovadas as redações finais de projetos de lei dos vereadores Elisão Rocha e Giancora Uzi, que obrigam a apresentação anual da carteira de vacinação das crianças nas escolas públicas e particulares.

Organizações Sociais e a UPA Sumarezinho

A sessão também abordou a polêmica proposta de criação de Organizações Sociais (OS) em Ribeirão Preto, especificamente para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sumarezinho, fechada desde 2015. Este é o terceiro projeto sobre o tema apresentado à Câmara, com alterações em relação às propostas anteriores. A principal mudança é a restrição da contratação de OS exclusivamente para a UPA Sumarezinho, diferentemente das propostas anteriores que visavam a gestão de toda a saúde municipal. A prefeitura argumenta que a gestão por OSs traria vantagens como a possibilidade de recursos federais para custeio e a exclusão dos gastos com pessoal do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador e médico Luciano Mega afirmou que a proposta atual é mais enxuta e que busca consenso entre os vereadores. Entretanto, o projeto ainda precisa de discussões e reuniões com o secretário de Saúde e vereadores antes de ir à votação. Preocupações sobre a experiência com OSs em outras cidades e a necessidade de fiscalização foram levantadas, considerando que experiências bem-sucedidas e malsucedidas já foram registradas em outras localidades.

Opiniões Divergentes sobre as OSs

O debate sobre a gestão por OSs gerou opiniões divergentes. O secretário de Saúde, Sandro Carpelini, defendeu a contratação de OSs, ressaltando que várias cidades da região já utilizam este modelo com sucesso. Por outro lado, o ex-secretário de Saúde e professor da USP, José Sebastião dos Santos, alertou para a necessidade de atenção e fiscalização, pois não se trata de um cheque em branco. Ele destacou a dificuldade de aumentar o número de servidores públicos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando as OSs como uma alternativa, mas com a necessidade de acompanhamento rigoroso por parte do governo, legislativo e população. O uso de OSs, segundo os especialistas, é uma ferramenta de gestão que precisa ser monitorada para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. A discussão sobre a gestão da UPA Sumarezinho e o papel das OSs na saúde de Ribeirão Preto promete continuar gerando debates e mobilização.