Confira o que está na pauta da sessão da Câmara de Ribeirão Preto nesta terça-feira (23)
Nesta sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, seis projetos aguardam votação. Um dos destaques é a revogação de uma lei que permitia a cessão de um imóvel no Jardim Orestes Lopes de Camargo a uma entidade. Como o imóvel não foi utilizado para a finalidade prevista, retornará à prefeitura.
Revogação de Cessão de Imóvel e Outras Propostas
Outro projeto de lei complementar de grande importância é de autoria do vereador Marinho Sampaio. Ele propõe que servidores nomeados para cargos em comissão de primeiro e segundo escalões apresentem anualmente certidão negativa de débitos municipais. A justificativa é garantir a moralidade administrativa, evitando que pessoas com dívidas com o município ocupem cargos públicos.
Utilidades Públicas e Repasses Financeiros
Há também um projeto do vereador Maurício Gasparini que declara a Associação de Moradores do José Wilson Tone como utilidade pública municipal. Essa medida permitirá que a associação receba verbas federais e municipais, além de firmar convênios, algo inviável sem essa classificação. Por fim, um projeto do prefeito municipal propõe um repasse de 20 milhões de reais ao Instituto de Previdência dos Municipais (IPM). Essa decisão segue os cortes de 15% nas despesas e a suspensão de pagamentos a fornecedores anunciados na semana passada, em decorrência do aumento dos repasses ao IPM. A situação financeira do município e a destinação de recursos para o IPM devem continuar em debate no plenário.
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A sessão da Câmara Municipal promete debates acalorados sobre a gestão de recursos públicos e a transparência na administração municipal. Acompanharemos os desdobramentos dessas propostas e informaremos sobre os resultados das votações.
