Confira a pauta desta quinta-feira (27) da sessão ordinária da Câmara
Nesta manhã, acompanhamos a sessão ordinária da Câmara Municipal, onde seis projetos de lei e dois vetos foram pautados. A sessão, aparentemente tranquila, apresentou debates relevantes que merecem destaque.
Veto ao Projeto Anticorrupção
O prefeito vetou o projeto do vereador Isaac Antunes, que visava estabelecer critérios anticorrupção em licitações públicas. O veto, alegando vício de iniciativa, gerou questionamentos sobre o equilíbrio entre poderes. Acompanharemos a decisão dos vereadores sobre a aceitação ou rejeição do veto.
Regulamentação de Gabinetes e Recursos
Um projeto do vereador Bonnie busca regulamentar a distribuição de gabinetes, veículos e mesas no plenário entre os vereadores, através de sorteio. Essa iniciativa surge após discussões acaloradas sobre a falta de critérios na ocupação desses recursos, gerando desigualdades entre os parlamentares. A expectativa é que o sorteio promova maior equidade.
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Lei Lucas e Primeiros Socorros
O veto ao projeto do vereador Marcos Papa, que propunha a instituição da Lei Lucas – inspirada em caso semelhante em Campinas, onde um menino faleceu engasgado – causou controvérsia. A lei visa capacitar profissionais da educação em primeiros socorros, visando prevenir tragédias como a de Lucas. Apesar do veto, a importância da capacitação em primeiros socorros para profissionais que lidam com crianças se mantém em pauta.
Banco Municipal de Próteses e Auxiliares de Locomoção
Por fim, o projeto do vereador Marinho Sampaio propõe a criação de um banco municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. A iniciativa visa destinar equipamentos usados, como muletas, a pessoas carentes, promovendo inclusão e economia de recursos públicos. A votação deste projeto também será acompanhada de perto.
A sessão da Câmara Municipal trouxe debates importantes sobre transparência, equidade e prevenção. Acompanharemos os desdobramentos das votações e informaremos os ouvintes sobre as decisões tomadas pelos vereadores.
