Coluna comenta a sessão que ‘relaxou’ a Lei Cidade Limpa
Câmara de Ribeirão Preto Flexibiliza a Lei Cidade Limpa
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou alterações na Lei Cidade Limpa, gerando controvérsias e debates acalorados. As mudanças, encaminhadas pelo prefeito e aprovadas com cinco emendas, flexibilizam regras em vigor desde 2011, permitindo, por exemplo, anúncios em locais antes proibidos, como na Avenida Mourilho.
Vereadores Divididos Sobre as Alterações
O vereador Renato Zucolotto, que votou a favor das alterações, argumentou que a lei pode ser revisada, citando a Constituição Federal como exemplo. Já o vereador Bertinho Scandius, contrário às mudanças, destacou sua preocupação com a falta de diálogo com a população e a ausência de uma política pública para o uso dos espaços antes ocupados por publicidade.
Preocupações com Retrocessos e Implicações Financeiras
A idealizadora da Lei Cidade Limpa, Regina Monteiro, expressou tristeza com a decisão, considerando-a um retrocesso para Ribeirão Preto, que servia de exemplo para outras cidades. Além disso, a flexibilização da lei pode abrir brechas para contestações e até anulação de multas já aplicadas, que somam mais de 8 milhões de reais, segundo informações preliminares. A prefeitura, por sua vez, afirma que a nova lei não afeta multas já julgadas e que visa aprimorar a fiscalização.
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As alterações na Lei Cidade Limpa em Ribeirão Preto geraram um debate intenso, com divergências entre vereadores e preocupações sobre possíveis retrocessos e impactos financeiros. Acompanharemos os desdobramentos desta polêmica e as implicações para a cidade.
