CEE que investiga as filas do SUS chega na reta final
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi palco de debates acalorados e decisões importantes. Acompanhamos de perto as discussões, com destaque para a Comissão Especial de Estudos da Fila do Sul e a polêmica revisão do Regimento Interno.
Comissão Especial de Estudos da Fila do Sul: avanços e desafios
A Comissão Especial de Estudos da Fila do Sul, que atua há cerca de um ano analisando as filas de espera do SUS, está em sua reta final. Recentemente, representantes do Hospital Beneficência Portuguesa, dentre outros, compareceram para apresentar a situação. O diretor técnico, Dr. Stanislá Albertádez, apontou a lotação acima da capacidade como o principal desafio, com o hospital atendendo a um número de pacientes superior ao contratado pela prefeitura. A comissão busca soluções para ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento, considerando ações como a melhoria da atenção primária, melhor distribuição de leitos na região e ampliação dos leitos em Ribeirão Preto. A próxima reunião, com o secretário municipal de saúde, Sandra Scarpellini, está marcada para 11 de setembro.
Revisão do Regimento Interno: multa para vereadores que não votam
Outro ponto crucial da semana foi a revisão do Regimento Interno da Câmara. A discussão centralizou-se em uma cláusula que previa multas para vereadores presentes, mas que não participavam das votações, especialmente em projetos polêmicos. Após a repercussão de uma reportagem do jornal A Cidade que expôs o número de presenças sem votação, os vereadores revogaram a cláusula, eliminando a penalidade para vereadores que não votam, mas mantendo a punição por ausência injustificada. Apesar da mudança, a questão ainda pode ser investigada pelo Ministério Público, que solicitará informações à Câmara sobre os motivos pelos quais as multas não foram aplicadas até a última sessão. Vale ressaltar que a mudança no regimento, ocorrida em 2015, foi proposta pelo vereador Bertinho Scandiusi em um contexto político específico. A justificativa apresentada por alguns vereadores para a ausência de voto foi a de que estavam envolvidos em outras atividades durante a votação.
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Acordo de inovação e dívida com servidores
Por fim, foi aprovado o projeto de lei complementar que autoriza a celebração de um acordo de inovação de dívida com servidores públicos municipais, referente a 28% de perdas salariais do período do Plano Collor. Esse acordo, firmado em 2008, já custou aos cofres públicos cerca de R$ 423 milhões, incluindo juros e correção monetária. Com a aprovação, cerca de 4 mil servidores devem receber o valor restante.
A semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por debates intensos e decisões que impactam diretamente a população. Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões e informaremos sobre os próximos passos.
