Vereadores votam projeto para suspender multa por falta de votação
Vereadores de Ribeirão Preto são alvo de investigação por não cumprirem o regimento interno da Câmara, que prevê multa por ausência em votações.
Ausência de Vereadores em Votações
O Ministério Público de Ribeirão Preto investiga a ausência de vereadores em votações, descumprindo o regimento interno que prevê multa para tais casos. O Jornal A Cidade publicou reportagem expondo o problema, revelando que, apesar de infrações recorrentes, nenhum parlamentar foi punido com desconto salarial.
Pressão e Mudanças no Regimento Interno
A matéria do jornal gerou descontentamento entre os vereadores, levando à discussão de um projeto de resolução para alterar o regimento interno. A proposta visa regulamentar a possibilidade de vereadores estarem presentes na sessão sem participar de todas as votações. Alega-se que, em muitas ocasiões, os vereadores utilizam o tempo das sessões para tratar de outros assuntos relacionados à pauta do dia. Vale ressaltar que uma alteração similar já ocorreu em 2015, motivada pelo abandono do plenário por parte da base aliada da prefeita para evitar votações polêmicas.
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Investigação e Possíveis Consequências
O Observatório Social de Ribeirão Preto apontou 921 casos de vereadores presentes na sessão, mas que não votaram em projetos no ano passado. O promotor de justiça Sebastião Sérgio da Silveira analisará a legislação e pedirá um retorno da Câmara. A Câmara nega irregularidades, afirmando que a presença é atestada pelo painel eletrônico. A discussão sobre a necessidade de cumprimento do regimento interno e a aplicação das multas previstas permanece em aberto. Outros assuntos em pauta incluem dois vetos a projetos de lei, um sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas e outro sobre incentivo à produção de cervejas artesanais, ambos vetados por questões de renúncia de receita.
