Câmara de Ribeirão aprova projeto que cria cadastro de pessoas desaparecidos; texto será finalizado na próxima sessão
Sessão da Câmara de Ribeirão Preto: Destaques da Pauta
Adiamento do Título de Cidadania para Márcio França
O projeto de decreto legislativo do vereador Giancorausci, que concederia o título de cidadão ribeirão-pretano ao governador Márcio França, foi adiado por três sessões. De acordo com a legislação eleitoral, a concessão do título a candidatos só é permitida 90 dias antes das eleições. Acompanharemos os próximos passos para verificar se o projeto retornará à pauta, considerando que o governador também é candidato à reeleição.
Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas
O projeto do vereador Rodrigo Simões para a criação de um cadastro municipal de pessoas desaparecidas foi aprovado, após receber e aprovar uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este cadastro, disponível online na prefeitura, permitirá o registro de informações cruciais sobre pessoas desaparecidas, auxiliando as autoridades e familiares nas buscas. A redação final será analisada na próxima sessão. O poder executivo terá 90 dias para regulamentar a lei após sua aprovação.
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Veto Rejeitado e Projeto de Desconto de IPTU
O veto do prefeito ao projeto do vereador Marinho Sampaio, que previa um link de acesso aos serviços da Empresa Ribeirão-pretana de Obras e Serviços (ERPIUS), foi rejeitado pelos vereadores. Essa decisão inicia um processo que pode culminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e posterior decisão do Tribunal de Justiça. Já o projeto do vereador Orlando Pessoche, sobre desconto de IPTU para imóveis onde ocorrem feiras livres, recebeu um substitutivo e uma emenda da CCJ, sendo sua segunda discussão adiada para a próxima sessão.
A sessão da Câmara de Ribeirão Preto trouxe decisões importantes e gerou debates acalorados sobre temas relevantes para a cidade. As próximas sessões serão decisivas para a aprovação final de alguns projetos e para o desfecho de disputas entre o executivo e o legislativo municipal.
