Sessão da Câmara tem na pauta desta quinta-feira seis projetos e um veto do Executivo a serem votados
Nesta quinta-feira, a Câmara de Ribeirão Preto teve uma sessão com pautas variadas. Entre os projetos em discussão, destaca-se a proposta do vereador Jean Corauci para conceder o título de cidadão ribeirão-pretano ao governador Márcio França. Outro projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões, visa criar um cadastro de pessoas desaparecidas na região.
Projetos de Lei e Veto
Um veto do prefeito municipal a um projeto do vereador Marinho Sampaio também foi analisado. Esse projeto obrigava a empresa de água e esgoto (DAERP) a disponibilizar online, em até dois dias úteis, informações sobre serviços realizados, a partir da conclusão dos mesmos. A votação sobre o veto será acompanhada, e uma atualização será fornecida no dia seguinte. Por fim, o projeto do vereador Orlando Pessoti, que propõe desconto no IPTU para moradores que possuem feira livre em frente às suas casas, foi adiado para votação após passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Há preocupações sobre sua constitucionalidade devido à dispensa de receita, já que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da prefeitura.
Monitoramento em Rodovias
A prefeitura de Ribeirão Preto firmou convênio com a Polícia Militar para melhorar o monitoramento nas rodovias da região, com foco na identificação de veículos furtados, roubados ou com placas clonadas. Inicialmente, serão instaladas 30 câmeras, mas a meta é chegar a 500 até o fim do mandato do prefeito. O sistema utilizará tecnologia de vídeo analítica, permitindo a detecção de anormalidades e acionamento imediato da polícia. Esse sistema já mostrou resultados positivos em outras cidades do estado de São Paulo, com milhares de veículos recuperados, prisões e apreensões de armas em apenas um mês.
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Segurança Pública e Monitoramento
Apesar da importância do novo sistema de monitoramento nas rodovias, um especialista em segurança pública, Guelph Pescuma Jr., destaca a necessidade de um pronto atendimento às ocorrências detectadas pelas câmeras. A eficácia do sistema depende da integração entre o monitoramento, a central de monitoramento e a pronta resposta policial. O custo estimado para a instalação das 30 câmeras iniciais é de R$ 900 mil, com previsão de instalação até o final do ano. A expansão para 500 câmeras até o final do mandato também foi mencionada, porém, a ausência de informações sobre o monitoramento em órgãos públicos como escolas e postos de saúde gerou preocupação.
A iniciativa de monitoramento nas rodovias é vista como um avanço na segurança pública, mas a eficácia a longo prazo dependerá da integração com o policiamento ostensivo e da resolução eficiente das ocorrências detectadas. A ampliação do sistema para outros locais, como escolas e postos de saúde, também é crucial para garantir a segurança da população.