Colunistas comentam sobre a proclamação da república e reflexos posteriores

Nesta sexta-feira, feriado da Proclamação da República, a CBN Ribeirão Preto discutiu assuntos políticos locais, focando em problemas relacionados à transparência na Câmara Municipal e na regulamentação de serviços de transporte por aplicativo.

Controle de Ponto na Câmara de Ribeirão Preto

Um pedido de acesso à informação feito pelo portal ACidade ON, solicitando o controle de ponto dos comissionados da Câmara de Ribeirão Preto (134 contra 92 servidores efetivos), não foi atendido. A justificativa da Câmara foi a impossibilidade técnica de apresentar os dados devido ao grande volume de informações. O controle de ponto é feito manualmente, levantando questionamentos sobre a transparência e a possibilidade de irregularidades. O Ministério Público acompanha a situação, e a falta de um sistema eletrônico de ponto gera incertezas sobre o cumprimento da jornada de trabalho pelos comissionados.

Sessão da Câmara e Veto do Prefeito

A sessão da Câmara antes do feriado foi tranquila, com apenas seis matérias em pauta. Entre elas, o veto do prefeito ao projeto do vereador Adalto Marmita sobre o controle de animais soltos nas ruas. O prefeito alegou vício de iniciativa, argumentando que a propositura deveria partir da prefeitura. Os vereadores acataram o veto, apesar da grande quantidade de animais abandonados na cidade, como no bairro Piranga. A dificuldade de controlar a população de animais abandonados foi discutida, com a sugestão de identificação por chip e penalidades para abandono, embora a realidade atual dificulte a implementação dessas medidas.

Regularização de Débitos e 13º Salário dos Servidores

A prorrogação do prazo para adesão ao programa de regularização de débitos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e do Refis (programa para dívidas de IPTU e ISS) até 20 de dezembro foi aprovada. Quanto ao 13º salário dos servidores municipais, o sindicato dos servidores pretende entrar com ação judicial caso o pagamento não seja efetuado até 20 de dezembro, como previsto legalmente. O pagamento previsto para 24 de dezembro foi considerado descabido pelo sindicato, que questionou a possibilidade dos servidores realizarem compras de Natal com esse atraso.

Regulamentação do Transporte por Aplicativo

A regulamentação do transporte por aplicativo em Ribeirão Preto continua gerando polêmica. Apesar da publicação da regulamentação em setembro, empresas como Uber e 99 não se adequaram, alegando inconstitucionalidade de alguns artigos. Uma reunião na Câmara está marcada para segunda-feira para discutir a situação e pressionar as empresas a aderirem à regulamentação. A falta de acordo pode levar a um embate jurídico entre a prefeitura e as empresas, afetando os motoristas de aplicativo, que são considerados a parte mais frágil nesse conflito. A regulamentação dos táxis também está pendente, com um projeto que não foi aprovado na Câmara. A situação complexa em Ribeirão Preto contrasta com a regulamentação já implementada em outros municípios.

Em resumo, a pauta política de Ribeirão Preto apresenta desafios em relação à transparência na gestão pública, controle de animais abandonados, pagamento de servidores e regulamentação de serviços de transporte. A busca por soluções justas e transparentes é fundamental para garantir o bem-estar da população e o bom funcionamento da cidade.