Câmara de Ribeirão Preto terá sessão tranquila nesta terça-feira

Nesta edição do programa, Michelle Souza traz um panorama dos bastidores da Câmara Municipal, abordando os projetos em pauta para votação.

Projetos de Lei em Destaque

Entre os projetos em discussão, destaca-se o veto do prefeito a um projeto do vereador Alessandro Maraca, que busca simplificar a burocracia para advogados ao manejar recursos judiciais. O prefeito vetou o projeto alegando vício de iniciativa, mas apresentou um projeto semelhante, atrásra de sua autoria. Outro projeto de lei em pauta obriga a instalação de ralos em piscinas, visando à prevenção de acidentes, iniciativa do vereador Renato Zucolotto. Por fim, será votada a redação final do projeto do vereador Adalto Marmita, que propõe a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitações, embora existam questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Aumento do Número de CPIs

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Luciano Mega propõe o aumento do número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal. Atualmente, o limite é de cinco CPIs, mas o vereador defende a retirada dessa restrição, argumentando que a possibilidade de investigar mais casos com o poder de polícia inerente às CPIs é fundamental. Atualmente, há CPIs investigando temas como o Parque de Exposições, merenda escolar, eutanásia em animais, irregularidades no Departamento de Água e Esgoto e obras na Avenida Antônio Amognato Marincec. Apesar do orçamento da Câmara ser de 70 milhões de reais, com parte do valor devolvido anualmente pelos vereadores, a questão da estrutura necessária para o funcionamento de mais CPIs permanece em debate, assim como a eficiência em relação às Comissões Especiais de Estudos (CES).

Código Sanitário de Ribeirão Preto

A ausência de um Código Sanitário próprio em Ribeirão Preto é outro tema abordado. A chefe da Vigilância Sanitária, Dra. Vânia Cantarela Rodrigues, destaca a importância de sua criação para o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde e proteção da saúde pública. Entretanto, há preocupações por parte da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) quanto à subjetividade na definição da gravidade das infrações, falta de especificação de normas técnicas e leis a serem seguidas, e a amplitude do conceito de responsabilidade subdiária. A ACIRP sugere mudanças para maior clareza e objetividade no código, que afetará diversos setores, incluindo saúde, alimentação, higiene, beleza, cuidados e nutrição animal, imóveis, universidades e laboratórios de pesquisa. Uma reunião da ACIRP sobre o assunto ocorreu no dia 8 de atrássto, e uma audiência pública com a Vigilância Sanitária está marcada para o mesmo dia, às 18h, no Centro Palace.