Projeto que proíbe a distribuição de canudos plásticos no comércio de Ribeirão Preto é rejeitado na Câmara
Nesta edição do programa, abordamos decisões importantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão Preto. Destaque para a rejeição de um projeto de lei e a aprovação de outro, ambos gerando polêmica.
Projeto de Lei sobre Canudos e Copos Plásticos: Rejeitado
O projeto de lei do vereador Luciano Mega, que visava proibir a comercialização de canudos e copos plásticos em Ribeirão Preto, foi rejeitado pela Câmara Municipal. Apesar dos argumentos ambientais apresentados pelo vereador, a justificativa de que a cidade não possui praia, ao contrário do Rio de Janeiro onde um projeto semelhante teve sucesso, pesou na decisão. O projeto recebeu um substitutivo do próprio autor, mas mesmo assim foi negado. Acompanharemos os próximos passos.
Projeto de Lei sobre Contratação de Moradores de Rua: Aprovado com Emendas
Já o projeto do vereador Adalto Marmita, que obrigava a Prefeitura a contratar moradores de rua em obras de licitação, foi aprovado com emendas. Apesar de críticas sobre sua inconstitucionalidade e da competência da União para legislar sobre o assunto, a maioria dos vereadores votou a favor. A redação final será votada em próxima sessão. Opiniões divergem sobre a eficácia e a real necessidade da lei, com questionamentos sobre a vontade dos moradores de rua em trabalhar e o risco de criar uma “fila de moradores de rua” em vez de uma “fila de emprego”.
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Tarifa do Transporte Público: Reajuste Suspenso
Por fim, o reajuste de 6,33% na tarifa do transporte público continua suspenso, após decisão do Tribunal de Justiça. O desembargador Souza Meirelles negou o agravo de instrumento impetrado pela prefeitura, mantendo a liminar que impede o aumento. O vereador Marcos Papa, do Partido Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação, destaca irregularidades apontadas pela CPI do transporte, como a exploração ilegal de propagandas em pontos de ônibus e a situação irregular das cantinas nos terminais. Ele critica o aumento proposto, considerando-o abusivo em comparação aos reajustes salariais de servidores públicos e à queda no preço do diesel. A prefeitura terá oportunidade de se explicar sobre o aumento e a qualidade do serviço, incluindo reclamações sobre ônibus que passam lotados.
Em resumo, a semana foi marcada por decisões polêmicas na Câmara Municipal e na Justiça, afetando questões ambientais, políticas sociais e o transporte público em Ribeirão Preto. O acompanhamento dessas questões é fundamental para a transparência e o desenvolvimento da cidade.
