Justiça obriga Prefeitura e Câmara de Ribeirão Preto a suspenderem os ‘supersalários’

A Justiça determinou a suspensão do pagamento de incorporações salariais, consideradas "super salários", para servidores da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Ribeirão Preto. A decisão atende a uma ação popular, inicialmente proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade, que pedia a suspensão apenas para os servidores da Câmara. O promotor Van der Leitendade ampliou a ação para incluir também os servidores da Prefeitura.

Suspensão e Devolução

O juiz responsável pela decisão determinou a suspensão imediata dos pagamentos das incorporações salariais. Além disso, os servidores que receberam esses valores a mais deverão devolvê-los, uma vez que o pagamento é considerado ilegal e nulo. A decisão, porém, cabe recurso.

Impacto Financeiro e Próximos Passos

A suspensão dos "super salários" representará uma significativa economia para os cofres públicos. Estima-se que a Câmara economize R$ 1.800.000,00, enquanto a economia na Prefeitura deve ser ainda maior, considerando o número de servidores. O sindicato dos servidores afirma não ser parte da ação, mas estuda medidas jurídicas para se envolver no processo. A Prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas oficialmente, mas devem tomar as providências cabíveis após o recebimento da notificação.

A decisão judicial demonstra uma resposta rápida e esperada pela sociedade para a defesa do erário público. Os recursos economizados poderão ser destinados a obras de interesse público, em benefício da população. A situação demonstra uma grande discrepância salarial, com alguns servidores recebendo valores exorbitantes em comparação com outros aprovados em concursos públicos com salários bem inferiores.