Vereadores voltam do recesso parlamentar nesta quarta-feira; regulamentação do transporte por aplicativos está na pauta
Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal retoma seus trabalhos com diversos projetos polêmicos em pauta. A sessão desta quinta-feira, 3 de atrássto, às 18h, será crucial para o futuro da cidade.
Transporte por Aplicativo: Uma Questão de Regulamentação
O transporte via aplicativos de mobilidade urbana é um dos pontos mais controversos. Após idas e vindas, incluindo um decreto municipal e outro do governo estadual, a Câmara precisa votar uma nova regulamentação. A fiscalização deste tipo de serviço é um ponto crucial, buscando equilibrar os interesses dos taxistas com a demanda da população por opções mais acessíveis e modernas.
Matriz Tarifária: Água e Esgoto em Debate
A matriz tarifária de água e esgoto, criada em maio, enfrenta resistência. Três vereadores pedem sua revogação, contestando os valores cobrados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara já emitiu parecer contrário ao projeto, mas a votação final definirá o futuro da cobrança para toda a população. A discussão envolve a responsabilidade do executivo na execução do serviço e a função fiscalizadora do legislativo.
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Orçamento Impositivo: Poder e Polêmica
A proposta de emenda à lei orgânica para criar emendas individuais ao orçamento, destinando cerca de 27 milhões de reais, gera grande polêmica. A possibilidade de direcionamento de recursos para favorecer interesses específicos de vereadores é uma preocupação. A discussão gira em torno do equilíbrio entre o poder do executivo na execução orçamentária e o papel do legislativo na aprovação e fiscalização dos gastos públicos. A aprovação prévia do orçamento pelos vereadores, antes de ir para o executivo, e a posterior possibilidade de destinar verbas através de emendas individuais, configura um ponto de tensão.
Diversos projetos importantes aguardam decisão na Câmara Municipal. O acompanhamento dessas discussões é fundamental para entender o rumo das políticas públicas da cidade ao longo do segundo semestre.
