Metade dos projetos da pauta desta terça-feira (10) recebe veto do prefeito por inconstitucionalidade

Após o feriado e os jogos da seleção brasileira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto retoma seus trabalhos. Porém, esta é a última semana antes do recesso parlamentar, com os vereadores retornando apenas em atrássto. O período também antecede o início oficial da campanha eleitoral, tema que promete gerar muitas discussões nos próximos meses.

Comissão Especial de Estudos dos Conselhos Municipais

A Comissão Especial de Estudos dos Conselhos Municipais se reúne hoje à tarde para ouvir representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPAC), do Conselho Municipal da Juventude (CONJUSE) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). A comissão analisará a adequação das novas leis aos trabalhos desses conselhos.

Análise de Vetos do Prefeito

A sessão ordinária da Câmara conta com dez projetos em pauta, sendo cinco vetos do prefeito. Nos últimos anos, a Câmara de Ribeirão Preto foi considerada a que mais aprovava projetos inconstitucionais no estado de São Paulo. O advogado e professor de direito, Dr. Luiz Eugênio Escarpino Jr., explica que, ao vetar um projeto, o prefeito o devolve à Câmara. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado; caso contrário, ele se torna lei. O prefeito ainda pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei aprovada.

Detalhes dos Vetos

Entre os vetos em discussão estão propostas que visam:

• Instituir uma norma técnica para repavimentação asfáltica (Vereador Alessandro Maraca).
• Determinar a publicação prévia de alterações em linhas de ônibus (Vereador João Batista).
• Obrigar estabelecimentos privados e órgãos públicos a sinalizar atendimento prioritário para autistas (Vereadores Luciano Mega e Higor Oliveira).
• Implantar mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação (Vereador Antonial Lima).
• Obrigar a colocação de placas indicativas de localização em prédios públicos (Vereador Ancora Uci).

Algumas propostas geram debates sobre prioridades e competências, com o prefeito alegando, em alguns casos, vício de iniciativa – interferência de um poder no outro.

A próxima semana trará o recesso parlamentar, mas os temas debatidos na Câmara Municipal continuarão a gerar discussões e impactos na cidade.