Ministério Público pede revisão nos ‘supersalários’ da Câmara e do Executivo de Ribeirão Preto
Nesta segunda-feira de feriado, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Ribeirão Preto estão sem atividades. Mas as notícias não param! Vamos aos principais destaques:
Ação do Ministério Público contra Incorporações Salariais
O Ministério Público de Ribeirão Preto ampliou uma ação popular que visa barrar as incorporações salariais concedidas a servidores públicos. Inicialmente focada nos servidores da Câmara Municipal, a ação atrásra inclui também aposentados, pensionistas e servidores da Prefeitura, beneficiados pela Lei 2518 e 2212. O promotor Van der Leitrindade justifica a inclusão pela inconstitucionalidade da lei, que permite a incorporação de valores de cargos em comissão aos salários de servidores, mesmo após o término da função comissionada. Ele argumenta que isso gera prejuízos aos cofres públicos e à previdência, citando exemplos de servidores que, após ocuparem cargos comissionados com salários muito superiores aos seus vencimentos originais, mantêm os valores mais altos mesmo após retornarem a seus cargos efetivos. A ação pede a suspensão imediata dos pagamentos considerados ilegais e a devolução dos valores aos cofres públicos.
Revisão da Planta Genérica de Valores e o IPTU
A revisão da planta genérica de valores de Ribeirão Preto, que impacta diretamente no valor do IPTU, continua sem previsão de implementação. Apesar de uma lei municipal obrigar a revisão ao longo do mandato, o governo do prefeito Duarte Nogueira ainda não apresentou um novo projeto à Câmara. A tentativa anterior, em fevereiro deste ano, foi rejeitada pelos vereadores. O secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, afirma que a Secretaria está elaborando a lei orçamentária sem considerar a revisão, dificultando o planejamento orçamentário. A última revisão, realizada em 2016 pela Aerocarta e custeada pela gestão anterior, custou 11 milhões de reais aos cofres públicos. Uma nova atualização do levantamento da Aerocarta foi feita no início do ano passado, mas uma nova revisão completa ainda é necessária.
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Viagem do Prefeito a Nova York
O prefeito Duarte Nogueira está em viagem a Nova York, participando de um curso de liderança política na Universidade de Columbia, em parceria com o Comunitas. Durante sua ausência, o vice-prefeito Carlos César Barbosa assume a administração municipal. O evento, que reúne prefeitos brasileiros, visa a troca de experiências e discussão de temas como parcerias público-privadas, planejamento urbano e comunicação.
Em resumo, Ribeirão Preto enfrenta desafios importantes relacionados à gestão financeira pública e à atualização de seus tributos. Acompanharemos de perto o desenrolar das ações do Ministério Público e a definição sobre a revisão do IPTU, questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos ribeirão-pretanos.
