Vereador sugere texto que prevê reservar parte do orçamento anual de Ribeirão para projetos elaborados pela Câmara

Vereadores de Ribeirão Preto discutem projeto que pode mudar a destinação de recursos públicos municipais.

Projeto polêmico: Verbas para vereadores

Um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto propõe que 1,2% do orçamento anual seja destinado aos vereadores para investimento em projetos de sua escolha. Caso aprovado, a prefeitura perderia a autonomia sobre R$ 27 milhões (valor estimado para 2018), com metade destinada à saúde e a outra metade à livre escolha dos parlamentares. Essa proposta gerou grande polêmica e manifestou-se contra a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) e a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto.

Críticas e Defesas

Entidades como a ACIRP e a Associação dos Advogados criticam o projeto, argumentando que a destinação de recursos públicos é função do executivo, não do legislativo. O presidente da ACIRP, Dorival Balbino de Souza, destacou a falta de lógica em destinar verbas legislativas para a saúde, uma responsabilidade do município. Já o vereador Alessandro Maraca, autor da proposta, defende a legalidade da emenda impositiva, baseada em uma emenda constitucional de 2015, como forma de fiscalizar o orçamento municipal. Ele afirma que o projeto não retira recursos do orçamento total e que as entidades não compreenderam a proposta. Maraca também negou ter sido procurado pelas entidades antes da apresentação do projeto.

Discussão e próximos passos

O projeto encontra-se em discussão na Câmara Municipal. A Câmara afirma estar aberta ao diálogo e respeitando os trâmites legais. São necessárias duas votações e a aprovação de dois terços dos vereadores para a aprovação da emenda à lei orgânica. A sessão desta noite na Câmara incluirá nove projetos em pauta, incluindo um projeto de lei do prefeito para aquisição de imóvel da Caixa Econômica Federal por aproximadamente R$ 4 milhões. A Comissão Especial de Estudos das filas do SUS realizará hoje a oitiva de Marcos Vinicius Santos, coordenador de saúde mental do município. A população deve acompanhar os debates e pressionar seus vereadores para uma decisão consciente e transparente.