Vereadores votam conjunto de mudanças no texto da Lei Cidade Limpa; projeto será analisado na sessão desta quinta-feira (21)
CPI da Eutanásia: Audiência na Câmara Municipal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de eutanásia na Coordenadoria de Bem-Estar Animal de Ribeirão Preto realiza audiência nesta terça-feira (2). O encontro, marcado para as 14h no plenário da Câmara Municipal, ouvirá o secretário municipal de meio ambiente, Otávio Ocano, e Adriana Maria Lopes Vieira, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária. O vereador Marcos Papa, presidente da CPI, afirma que os procedimentos adotados pela coordenadoria são uma afronta à lei, à ciência e ao respeito à vida animal. Ele também mencionou que encaminhará as evidências de eutanásia ilegal ao Ministério Público nos próximos dias. O prefeito e o deputado estadual Feliciano Filho foram convidados, mas não comparecerão.
Sessão Extraordinária e Projetos de Lei
Além da CPI, a Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Nove projetos de lei estão na pauta, sendo três que geram renúncia de receita: um que concede desconto parcial do IPTU para quem adota crianças ou adolescentes; outro que institui um programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e de cervejas artesanais; e um terceiro que isenta do pagamento da taxa de sepultamento quem doar órgãos. Esses projetos, considerados polêmicos, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Lei Cidade Limpa: Mudanças em pauta
A sessão também discutirá alterações na Lei Cidade Limpa (Lei 12.730-2012). A Prefeitura de Ribeirão Preto apresenta um projeto com sugestões de vereadores, após audiências públicas. Um ponto de destaque é uma emenda que isentaria os estádios Santa Cruz e Palma Travassa da lei, uma vez que a proibição de propagandas em muros afeta a arrecadação dos clubes, que não recebem auxílio público. A votação promete ser acirrada, considerando as tentativas anteriores de flexibilizar a lei desde sua implantação em 2012.
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Em resumo, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá um dia agitado, com discussões importantes sobre bem-estar animal, orçamento público e legislação urbana. Acompanharemos os desdobramentos dessas decisões e informaremos nossos leitores.
