TCE julga irregulares as contas da Prefeitura de Ribeirão Preto referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou pela quinta vez as contas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, referentes aos exercícios de 2013, 2014 e parte de 2015. As contas de 2016 também devem ser consideradas irregulares.
Recursos e Inelegibilidade
A Câmara recorreu da decisão, mas o Tribunal rejeitou o recurso de forma unânime. O advogado Luiz Eugênio Escarpino Jr. explica que, embora haja um limite de recursos no Tribunal de Contas, a discussão pode ser levada ao Poder Judiciário. A rejeição das contas pode levar à ineligibilidade dos vereadores, mas apenas se houver comprovação de irregularidades graves, como enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
Irregularidades nas Contas
As principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas são o excesso de funcionários comissionados, com o número de servidores sendo inferior ao de comissionados.
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O Caso da Maria Fumaça
Outro assunto abordado é a polêmica envolvendo a locomotiva Maria Fumaça. Após ser doada à cidade de Salto, a locomotiva foi impedida de ser removida por agentes da Polícia Federal. Existe uma verba do Ministério do Turismo para restauração e transformação da locomotiva em um atrativo turístico, porém a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que não teve acesso a esses recursos. Entretanto, o Ministério do Turismo afirma que a verba estava disponível, mas a prefeitura não cadastrou o projeto. Entidades que inicialmente se mostraram interessadas em apresentar projetos para a restauração da Maria Fumaça desistiram, deixando o futuro da locomotiva incerto.
A situação envolvendo as contas da Câmara Municipal e o futuro da Maria Fumaça demonstram a complexidade dos processos administrativos e políticos, com implicações legais e financeiras significativas para a cidade de Ribeirão Preto.
