Promotor pede devolução dos ‘supersalários’ recebido por servidores desde 2012
Nesta edição, abordamos dois temas relevantes relacionados a questões salariais em Ribeirão Preto: os super salários na Câmara Municipal e as horas extras na Daerp.
Super Salários na Câmara de Ribeirão Preto
Uma ação popular questiona os altos salários de servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que teriam se originado de uma brecha na lei complementar nº 2515, de 2 de abril de 2012. O Ministério Público Estadual, em parecer favorável à ação, pede a devolução dos valores recebidos indevidamente por 99 servidores desde 2012 e a responsabilização dos vereadores que aprovaram a lei. A ação destaca a incorporação de valores de cargos comissionados a salários de funções posteriores, mesmo com remuneração inicial muito inferior. Há casos de servidores com salários que ultrapassam os dos próprios vereadores, com diferenças que chegam a mais de R$ 20.000,00. A Câmara Municipal, por sua vez, afirma que todos os salários estão dentro do teto constitucional.
Horas Extras na Daerp
A discussão sobre as horas extras de funcionários da Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) também foi pauta. Em 2016, foram registradas 154 mil horas extras, uma média de 13 mil horas por mês para 104 funcionários. Um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho dos operadores do sistema de água, de 8 para 12 horas por 36, foi retirado da pauta da Câmara Municipal. A administração atual da Daerp afirma ter reduzido significativamente o número de horas extras, mas enfrenta ações judiciais de alguns servidores que questionam o turno de 12 por 36. A reportagem também destaca a dinâmica de trabalho, com equipes numerosas em reparos de vazamentos, devido a restrições legais na administração pública.
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As questões salariais em Ribeirão Preto, tanto na Câmara Municipal quanto na Daerp, demonstram a necessidade de transparência e revisão das leis e regulamentos para garantir a equidade e o uso eficiente dos recursos públicos. Acompanharemos os desdobramentos judiciais e as negociações entre os envolvidos para manter nossos ouvintes informados.
