Câmara de Ribeirão Preto deve votar nesta terça um projeto que prevê a readequação da jornada de trabalho no Daerp
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve um dia agitado, com diversas audiências públicas e reuniões de comissões. Michelle Souza, em entrevista, detalhou a agenda do dia.
Audiências Públicas e Reuniões de Comissões
Às 15h, ocorreu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, às 15h30, uma reunião aberta ao público na Comissão Permanente de Transparência discutiu as 28 medidas para tornar a Câmara a mais transparente do país. Às 16h, a Comissão Especial de Estudos sobre a questão da Maria Fumassa se reuniu, ouvindo o secretário de Turismo, Edmilsson Carlos Domingues, para tratar da situação da artista em Ribeirão Preto.
Projeto de Lei Polêmico: Jornada de 12 Horas
A sessão ordinária da Câmara incluiu a votação de sete projetos, com destaque para o projeto de lei complementar nº 28/18, que propõe jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para operadores de sistema de água do DAERP. O projeto, baseado em um levantamento de 154 mil horas extras em 2016, gerou controvérsia. O sindicato dos servidores se posicionou contra, alegando discordância com a minuta negociada e falta de comunicação prévia. O presidente do sindicato afirmou que o superintendente do DAERP desconhecia a votação e que medidas judiciais seriam tomadas caso o projeto fosse aprovado.
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Impacto Financeiro nas Contas Públicas
Uma reportagem do jornal A Cidade destaca o potencial impacto de até 20 milhões de reais anuais nas contas da prefeitura devido à PEC aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A mudança no teto salarial pode afetar cerca de 200 funcionários públicos e aumentar a folha de pagamento em 1,5 milhão de reais mensais, além de impactar o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A prefeitura busca alternativas jurídicas para manter o teto salarial atual, enquanto a situação permanece em discussão e acompanhamento.
