Colunistas falam sobre a convocação do Secretário de Planejamento e Gestão de Ribeirão, Edson Ortega, para esclarecimentos

Falecimento de Fouad Hanna

O programa iniciou com a triste notícia do falecimento do ex-vereador Fouad Hanna, aos 95 anos. Hanna foi vereador em Ribeirão Preto por 18 anos (1964-1982). Os pêsames foram expressos aos familiares.

Convocação do Secretário Edson Ortega

O secretário de planejamento e gestão, Edson Ortega, foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal às 16h. A convocação, feita pelo vereador Rodrigo Simões, decorre de inúmeras reclamações de contadores sobre dificuldades e custos excessivos na abertura de empresas. A prefeitura conta com apenas uma funcionária para este serviço, que ficou 21 dias de férias, paralisando o processo. A expectativa é por menos burocracia.

Sessão Ordinária na Câmara Municipal

Na sessão ordinária da Câmara, destacou-se um projeto de lei que solicita urgência especial para o remanejamento de verbas provenientes dos royalties do petróleo. Inicialmente destinadas ao Instituto de Previdência Municipal (IPM), devido à situação financeira do órgão, a prefeitura pretende direcionar os recursos (cerca de 4 a 5 milhões) para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Embora o governo federal tenha orientado o uso desses recursos para pagamento de servidores, a prefeitura justifica a realocação pela necessidade de investimentos na limpeza urbana, tema recorrentemente abordado na CBN. Há a preocupação de que essa decisão possa comprometer o pagamento de aposentados e pensionistas e o décimo terceiro salário.

Outro projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcos Papa e Rodrigo Simões, visa proibir trotes violentos ou vexatórios em vias e logradouros públicos. A expectativa é que as universidades e faculdades já adotem medidas preventivas. Por fim, o projeto de lei do Código de Posturas foi protocolado na sexta-feira e será lido na sessão, devendo tramitar e ser votado ainda este ano, apesar do curto prazo e da necessidade de audiências públicas.

Correção do IPTU e Demissões na Prefeitura

A prefeitura decidiu manter a planta genérica do IPTU para 2020, com aumento baseado apenas na inflação (INPC acumulado em 2,67% até outubro). A última revisão completa da planta genérica ocorreu em 2003. Embora uma revisão tenha sido tentada e aprovada posteriormente, ela continha limitadores e não foi aplicada integralmente. A defasagem na avaliação dos imóveis em Ribeirão Preto é significativa. A decisão de não revisar a planta neste momento leva em consideração a crise no setor imobiliário e a situação econômica do país. Por fim, cerca de 70 comissionados da prefeitura se demitiram nos últimos meses para se aposentar antes da vigência da nova lei previdenciária, contribuindo para o rombo no IPM.

O programa finaliza com um resumo dos assuntos abordados, reforçando a complexidade das questões discutidas e a necessidade de soluções eficazes para os problemas da cidade.