Vereadores votam, nesta terça-feira, em segunda discussão, projeto que cria agência reguladora nos serviços do Daerp
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão ordinária com nove projetos em pauta. Michelle Souza, do programa De Olho na Política, destaca dois pontos cruciais.
Matriz Tarifária da Águas de Ribeirão Preto (Daerp)
A comissão especial que analisa a polêmica matriz tarifária da Daerp ouvirá três procuradoras da empresa. O objetivo é confirmar a revogação da matriz, que começa a valer hoje e impactará as contas de água e esgoto em 30 dias. Há a possibilidade da comissão se transformar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso a revogação seja confirmada.
Convênio com a Aris-PCJ para Regularização do Saneamento
Outro ponto importante é a votação do projeto de lei que autoriza o convênio entre a Prefeitura e a Agência Reguladora de Saneamento (Aris-PCJ). Esse convênio, que custará 0,25% do faturamento líquido da Daerp, é crucial para garantir repasses federais de R$ 137 milhões para 100% do tratamento de esgoto na cidade. A aprovação é necessária para liberar esses recursos até julho, devido ao período eleitoral. Embora a regulamentação possa aumentar os valores dos serviços, a melhoria na distribuição de água e a fiscalização do desperdício são pontos positivos. Há rumores de que alguns vereadores podem mudar seus votos em relação à aprovação do projeto.
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Acompanharemos os desdobramentos dessas duas importantes questões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, cobrando transparência e esclarecimentos sobre os impactos para a população.
