Ação popular pede que Daerp devolva dinheiro de cobranças efetuadas antes da criação da matriz tarifária

Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma agenda movimentada. Duas importantes pautas estão em discussão: a revisão da Lei Cidade Limpa e a análise das gestões públicas esportivas.

Comissão Especial de Estudos sobre Gestão Esportiva

A Comissão Especial de Estudos, presidida pelo vereador Bonnie, realiza hoje às 16h30 uma reunião aberta ao público na sala de comissões da Câmara. Os ex-secretários de Esportes Marcelo Vieira e Ney do Boc prestarão depoimentos sobre suas experiências na pasta. A comissão, que iniciou seus trabalhos em 4 de maio, já ouviu o ex-diretor Eduardo Batista, que apontou gargalos na gestão esportiva municipal.

Audiência Pública e Revisão da Lei Cidade Limpa

Às 18h30 de hoje, acontece uma audiência pública para discutir o polêmico projeto de lei que visa alterar a Lei Cidade Limpa, aprovada em 2011. O projeto, enviado pela Prefeitura, propõe mudanças significativas, incluindo a liberação de anúncios publicitários em imóveis particulares e a flexibilização das distâncias para instalação de propagandas próximas a áreas verdes. A lei original, inspirada em modelo paulistano, já foi alvo de diversas tentativas de alteração por parte de vereadores ao longo dos anos.

Retirada Irregular de Ponto de Ônibus

A retirada irregular de um ponto de ônibus no bairro Geraldo de Carvalho, em março, continua sem explicação. Apesar da Transerp ter prometido uma sindicância há quase três meses, não houve posicionamento oficial. Moradores presenciaram a remoção do ponto por funcionários de uma empresa terceirizada, sem a devida autorização. A Transerp alegou que abriria uma sindicância para apurar o caso, mas até o momento não houve resposta sobre o ocorrido.

Matriz Tarifária da ERP e Ação Popular

A cobrança de serviços pela ERP (empresa responsável pelo abastecimento de água e esgoto) voltou à tona com a criação da matriz tarifária, após uma ação popular que apontou a falta de base legal para a cobrança anterior. A matriz entra em vigor amanhã, e o vereador Lincoln Fernandes propôs uma ação para que a ERP devolva valores arrecadados entre setembro de 2017 e maio de 2018, período em que a matriz tarifária não estava em vigor. O valor estimado arrecadado nesse período é de R$ 86,5 milhões, considerando apenas a cobrança pelo consumo de água. A ação também solicita um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para parcelar a devolução.