Na quinta-feira (19) foi realizada a última sessão da Câmara Municipal em 2019
O programa da CBN Ribeirão Preto discutiu diversos assuntos relevantes da cidade, incluindo a aprovação de projetos na Câmara Municipal, o impasse com créditos de passagens de ônibus, o reajuste da tarifa de transporte público e a possível privatização de um prédio público.
Projetos Aprovados e Negados na Câmara Municipal
A última sessão da Câmara Municipal antes do recesso aprovou a redação final do projeto do Código de Obras e a revogação de uma lei complementar para reduzir alíquotas do ISSQN. Por outro lado, foi negado um projeto que visava anular um decreto do prefeito sobre contrapartidas para construção de empreendimentos imobiliários, mantendo assim a obrigação de empreendedores em contribuir para melhorias na mobilidade urbana em grandes projetos, como forma de mitigar impactos no trânsito, exemplificado pela situação da Rua Niterói.
Impasse com Créditos de Passagens de Ônibus
Um valor estimado entre R$ 20 e R$ 40 milhões em créditos de passagens de ônibus não utilizadas permanece em discussão. A Transap está realizando um novo estudo para definir o destino desses recursos, após um decreto de 2012 e outro de 2019 que buscavam regular a questão. A falta de transparência sobre o paradeiro desse dinheiro e a demora na resolução do problema geram preocupação, principalmente considerando a possibilidade de utilização desses recursos para melhorias no transporte público.
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Reajuste da Tarifa de Transporte Público e Privatização
O reajuste da tarifa de transporte público, que subiu de R$ 4,20 para R$ 4,40, foi suspenso por decisão judicial. A liminar concede a volta para o valor anterior de R$ 4,20, enquanto a prefeitura e o consórcio ProUrbano devem recorrer. A situação é complexa devido a decisões judiciais anteriores e ao contrato de concessão, que prevê reajustes anuais. Por fim, discutiu-se a possível privatização do antigo prédio da Receita Federal, com o prefeito buscando parcerias público-privadas para sua utilização.
Em resumo, o programa abordou temas cruciais para Ribeirão Preto, destacando a necessidade de transparência e agilidade na resolução de problemas que afetam diretamente a população, como o destino dos créditos de passagens e o reajuste da tarifa de transporte. A discussão sobre a privatização de prédios públicos também sinaliza as mudanças em curso na gestão municipal.
