Matriz Tarifária criada pelo Daerp promete mais transparência na cobrança das taxas de água e esgoto em Ribeirão Preto
Nesta segunda-feira, acompanhamos os desdobramentos de importantes pautas políticas em Ribeirão Preto. A semana começou com novidades sobre a matriz tarifária da ERP (Departamento de Água e Esgoto), o plano municipal de turismo e a agenda do legislativo.
Matriz Tarifária da ERP: Transparência e Ações na Justiça
Após a publicação da resolução da matriz tarifária da ERP no Diário Oficial, a população agora terá uma base clara para o cálculo das cobranças de água e esgoto. A vigência da nova matriz começa em 30 dias. O Dr. Luiz Rodrigo Rigubense, advogado responsável por uma ação judicial sobre o tema, explicou que a ação continua, mesmo com a criação da matriz, para apurar os danos causados aos cofres públicos pela ausência da legislação nos últimos meses. A ação visa investigar o impacto da falta de uma matriz tarifária desde setembro de 2017. Apesar da ERP afirmar que o valor médio da água se manteve, o advogado destaca que houve mudanças em alguns serviços, como a cobrança pelo desentupimento de esgoto, que antes era gratuito.
Plano Municipal de Turismo: Um Novo Rumo para Ribeirão Preto
Ribeirão Preto dará um importante passo rumo ao desenvolvimento do turismo com a aprovação do Plano Municipal de Turismo. Esta será a primeira vez que a cidade terá uma diretriz para o setor, incluindo a importância do turismo de negócios, médico e educacional. O plano, que deve ser enviado à Câmara Municipal até o final do mês, será precedido por uma audiência pública. Pontos turísticos como o Teatro de Arena, os museus históricos e a Catedral Metropolitana, atualmente fechados ou necessitando de reformas, precisam de atenção para serem reabertos e integrados ao plano, atraindo mais visitantes. A estação rodoviária da Catedral também demanda atenção, pois encontra-se em situação precária, sendo utilizada de forma inadequada.
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Legislativo em Ação: Obras, Calçadão e Mudanças na Secretaria
A semana no legislativo começou com fiscalização das obras da Avenida Antonia Mugnato Marinseck, que seguem dentro do cronograma previsto para conclusão em dezembro de 2018. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a duplicação da avenida será realizada. A Comissão Especial de Estudos do Calçadão está finalizando os trabalhos para a elaboração de um projeto de lei que regulamentará o seu funcionamento. Por fim, houve alteração no nome da pasta de turismo, que agora se chamará Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia, Turismo e Serviço.
As pautas abordadas demonstram o esforço para melhorar a transparência, o desenvolvimento econômico e a infraestrutura da cidade, buscando soluções para problemas antigos e planejando o futuro de Ribeirão Preto.
