Ministério Público Estadual pede extinção de quase 600 cargos comissionados em Ribeirão Preto
Nesta semana, o Ministério Público (MP) moveu ações judiciais que resultaram na extinção de mais de 600 cargos comissionados na Câmara e na Prefeitura de Ribeirão Preto. A principal alegação do MP é que essas contratações não seguiram o princípio do concurso público, sendo feitas por indicação política.
Cargos Comissionados na Câmara e Prefeitura
O MP entrou com duas ações distintas: uma mais antiga (2012), referente à Câmara Municipal, e outra mais recente (2018), envolvendo a Prefeitura. A ação contra a Câmara, iniciada em 2012, foi revisada em 2016 após a Operação Sevandija. A ação contra a Prefeitura questiona a criação de 383 cargos comissionados entre 1993 e 2014, alegando ausência de atribuições específicas na legislação. Entre os cargos questionados estão assistentes, motoristas, coordenadores de limpeza e até mesmo chefes de divisão epidemiológica. Atualmente, a Câmara conta com 140 funcionários comissionados, enquanto a Prefeitura possui 592.
Legitimidade da Ação e Posição do MP
Para o advogado Carlos Ernesto Paulino, membro da Comissão de Direito Eleitoral da UAB, o pedido do MP é legítimo, pois a lei estabelece regras claras sobre as atribuições de comissionados e concursados. A Constituição Federal prevê que o provimento de cargos públicos, em regra, se dá por concurso público. A nomeação de servidores sem concurso público deve se restringir a cargos de chefia, assessoramento técnico ou jurídico, conforme argumenta o promotor Sebastião Sérgio da Silveira. Uma ação semelhante em Sertãozinho, em 2016, levou à exoneração de 190 cargos comissionados, mas o prefeito tenta atrásra recontratá-los.
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Divergências e Posição da Prefeitura
Há divergências entre o número de cargos comissionados na Prefeitura. O MP lista 592 cargos, mas a Prefeitura afirma que o número é menor, considerando cargos extintos ou listados erroneamente. Segundo a Prefeitura, em janeiro de 2018, existiam 513 cargos em comissão, dos quais 140 eram relacionados à direção de escolas e 73 estavam vagos. Apenas 139 cargos eram ocupados por comissionados. A Prefeitura afirma que o processo está em andamento e que está elaborando sua defesa.
Em resumo, a situação envolvendo os cargos comissionados em Ribeirão Preto permanece complexa, com divergências entre as informações apresentadas pelo Ministério Público e pela Prefeitura. O desenrolar do processo judicial definirá o futuro desses cargos e a forma como a administração pública municipal será conduzida.
