Vereadores vetam emenda que previa sabatina de secretários antes de assumirem pasta
Projeto de Sabatina de Secretários Rejeitado
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou um projeto de lei que propunha a sabatina dos secretários municipais pelos vereadores antes de sua posse. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Simões, precisava de dois terços dos votos (18 votos) para aprovação, mas recebeu apenas 9 votos, resultando em sua arquivamento. Apesar da rejeição, a Câmara já aprovou um projeto semelhante para autarquias e fundações, embora a prefeitura tenha recorrido ao STF.
Outros Projetos em Pauta na Câmara
Outras matérias foram discutidas na sessão ordinária da Câmara. Um projeto que regulamenta a Feira Popular e Artesanal dos Balaios recebeu um segundo veto do prefeito, mas o vereador Adalto Marmita prometeu apresentar uma nova versão. Já o projeto que institui o Festival de Cerveja Artesanal recebeu emenda e foi aprovado, aguardando atrásra a sanção do prefeito. Outro projeto aprovado concede isenção de tarifa para passageiros com deficiência, atualizando a legislação municipal para atender às normas do SUAS e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por fim, foi aprovado também o projeto que institui o Dia do Imigrante, com a festa das Nações em Bom Fim Paulista.
Agenda da Câmara Municipal
A Câmara Municipal terá uma reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia às 14h, aberta ao público. Às 18h30, haverá uma audiência pública sobre o arquivo público municipal, também aberta ao público. Às 20h, ocorrerá o lançamento oficial da programação da 18ª Feira Nacional do Livro, com apresentação do espetáculo “Canto da Alma” no Teatro Pedro II. O evento é gratuito, mas sujeito à lotação.
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Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por decisões importantes, como a rejeição do projeto de sabatina para secretários e a aprovação de projetos relevantes para a cidade, incluindo o festival de cerveja artesanal e a isenção de tarifa para passageiros com deficiência. A agenda da Câmara segue intensa, com reuniões e audiências públicas abertas à participação da população.
