Câmara vota nesta terça-feira em sessão extraordinária se aprova ou não uma emenda na Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto sediou uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a duplicação da Avenida António Mugnato Marinseck, no Complexo Ribeirão Verde. A obra, com previsão de entrega em dezembro de 2024, sofre atrasos significativos.

A CPI e os Atrasos da Obra

A CPI, composta pelos vereadores Alessandro Maraca (MDB), Bertini Scandiusi (PSDB) e Elisão Roche (PP), busca apurar os motivos dos atrasos, possíveis irregularidades em pagamentos à antiga construtora Prime, e acompanhar o andamento da obra com a nova construtora, Tecla Construções, que assumiu em dezembro de 2023. A comissão já desempenhou papel crucial na rescisão do contrato com a Prime, constatando irregularidades e um avanço de apenas 8% da obra, apesar de dois anos de atraso.

Investigação de Pagamentos e Medições

Um foco principal da CPI é a análise dos pagamentos efetuados à antiga construtora. A Prime recebeu três pagamentos em 2023, e a CPI investigará se esses pagamentos correspondem às medições apresentadas. A Tecla Construções, apesar de ter ficado em terceiro lugar na licitação original, assumiu a obra após a rescisão do contrato com a Prime. O investimento total é de aproximadamente R$ 25 milhões para quatro quilômetros de extensão.

Próximos Passos e Transparência

A CPI pretende ouvir mais testemunhas, mas caso não haja necessidade, as oitivas serão encerradas. Qualquer irregularidade nos pagamentos anteriores será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Além da pavimentação, a avenida receberá canteiro central com ciclovia, bancos, lixeiras, abrigos de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo, além de uma ponte sobre o Córrego das Palmeiras. A previsão de entrega é para dezembro de 2024, um presente de Natal para os moradores da região. Paralelamente, a Câmara Municipal realiza ações para aumentar a transparência, discutindo medidas propostas pelo Observatório Social de Ribeirão Preto, como padronização de editais e identificação de funcionários. Um projeto de lei que altera a forma de escolha dos secretários municipais também está em discussão, gerando debates sobre sua constitucionalidade.