Vereadores votam o Plano diretor nesta terça-feira, em sessão extraordinária, às 20h
Vereadores de Ribeirão Preto se preparam para discutir, em sessão extraordinária, a revisão do plano diretor do município. A aprovação requer 18 votos dos 27 vereadores, e a expectativa é alta, considerando a polêmica envolvendo 46 emendas.
Polêmica na Zona Leste e o Aquífero Guarani
Uma das emendas mais controversas proíbe construções na zona leste, área de recarga do Aquífero Guarani. A promotora do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Claudia Rabibi, acompanha a revisão desde 2011 e menciona uma ação civil pública tramitando na justiça desde 2015, que pleiteia a criação de uma área de proteção ambiental na região. A promotora destaca a ausência de legislação que proteja eficazmente o aquífero e o rebaixamento acentuado do lençol freático, situação que, se não tratada, tende a piorar.
Impactos e Responsabilidades
A revisão abrange 15 leis complementares, impactando diversos setores, incluindo parcelamento e ocupação do solo, plano viário, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, código de postura municipal, macro drenagem e mobilidade urbana. A especialista ressalta a responsabilidade do legislativo e executivo, pois as decisões atuais podem ter consequências irreversíveis. Ribeirão Preto, apesar de ter passado por crises hídricas, nunca enfrentou falta de água, graças ao aquífero. A necessidade de conciliar crescimento urbano com a proteção ambiental é crucial.
Leia também
A Importância do Planejamento
João Luiz Passador, professor e coordenador do GEPP (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), destaca a importância da votação, enfatizando que um plano diretor bem elaborado é fundamental para o desenvolvimento urbano eficaz e sustentável. O atraso na revisão, de 15 anos, é apontado como um fator negativo, mas a esperança é que a nova versão ordene a ocupação do município. A sessão extraordinária, que ocorre antes da ordinária, terá apenas dois projetos em pauta, indicando que a votação do plano diretor será o foco principal da noite.
