Superior Tribunal de Justiça mantém condenação do vereador Otoniel Lima por improbidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador Tonial Lima por improbidade administrativa. A decisão, publicada na segunda-feira (20/03), foi unânime e implica na perda da função pública e ressarcimento aos cofres da Câmara de Limeira.
Condenação e Implicações
O caso envolve a contratação de uma manicure que, segundo investigações do Ministério Público, trabalhava simultaneamente em um salão de beleza e em uma escola de cabeleireiros, impossibilitando a dedicação integral às funções na Câmara. A decisão do STJ mantém as sanções impostas, incluindo a perda do cargo de vereador em Ribeirão Preto, após o trânsito em julgado da sentença.
Recursos e Possibilidade de Perda do Cargo
Embora existam possibilidades de recursos, como embargos de declaração ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), a chance de sucesso é considerada pequena. O advogado especialista em direito administrativo, Dr. Carlos Ernesto Paulino, acredita que o trânsito em julgado está próximo, e a perda do cargo pode ocorrer ainda nesta legislatura, mesmo que haja recursos protelatórios.
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Reações e Próximos Passos
O vereador Tonial Lima, que atualmente preside o Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto, afirma desconhecer a irregularidade e atribui o caso a uma vingança política. A Câmara de Ribeirão Preto, por meio do seu presidente, Igor Oliveira, afirma que irá analisar a situação e aguardar o trânsito em julgado da decisão. Enquanto isso, a vida política na cidade segue com outras pautas, como a reunião da Comissão Especial de Estudos do MIS e a sessão da Câmara com projetos em pauta, incluindo a discussão sobre a reativação da ciclofaixa e uma proposta de emenda à lei orgânica sobre pagamento de vereadores licenciados.
