Câmara irá votar transformação da CEE da Coordenadoria de Bem Estar Animal em CPI; comissão investiga casos de eutanásia

Nesta edição do Jornal das Cidades, trazemos informações relevantes sobre as atividades da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Aprovações e Sessão Tranquila

A sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de 10 projetos, incluindo a oficialização do dia 10 de outubro como o Dia do Comercial Futebol Clube, em adição ao Dia do Botafogo, comemorado em 12 de outubro. Apesar da expectativa de manifestação dos servidores públicos municipais em relação a uma proposta de reajuste salarial (apenas 1,8% do pedido inicial de 10,8% foi oferecido pela prefeitura), a sessão transcorreu de forma tranquila, sem sua presença.

Denúncias de Maus-Tratos e Violência em Escolas

Outro projeto aprovado prevê a fixação de cartazes com números de denúncia de maus-tratos e violência em escolas da rede pública e particular. A iniciativa visa facilitar o acesso a canais de denúncia para alunos que sofrem algum tipo de violência.

Investigação sobre Eutanásia na Coordenadoria de Bem-Estar Animal

A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a alta taxa de eutanásia de animais na Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Dados preocupantes revelam que, em 2017, de 124 animais acolhidos, 112 foram eutanasiados. A CPI investigará se a eutanásia está sendo aplicada de acordo com a legislação e apurará possíveis responsabilidades. A coordenadora, Carolina Vilela, já havia admitido em depoimento anterior a falta de estrutura como fator contribuinte para a eutanásia de um cachorro que poderia ter sido tratado. A investigação incluirá depoimentos de autoridades, ativistas, funcionários da coordenadoria e representantes do conselho regional de medicina veterinária.

Paralelamente, outra Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara, focada nas filas de espera do sistema de saúde, também poderá se transformar em CPI. A CEE já ouviu médicos que relatam proibições de solicitar alguns exames, como endoscopia, e a falta de ácido fólico para gestantes, o que pode causar problemas graves como hidrocefalia em bebês. A situação das filas de espera para procedimentos como ultrassonografia também está sendo investigada, com relatos de pacientes esperando há mais de seis meses. Uma reforma administrativa na saúde municipal pode ser solicitada em decorrência das apurações.

Por fim, a filiação do ex-vereador Ricardo Silva e seu pai, o deputado estadual Rafael Silva, ao PSB, foi anunciada, marcando uma mudança significativa no cenário político local, considerando o expressivo número de votos obtidos por ambos em eleições anteriores.

Informações adicionais sobre a invasão à Escola Rui Escorrel Ferreira Santos foram divulgadas pela prefeitura: o prejuízo estimado é de R$ 4.380,00, e as aulas serão retomadas após o conserto, previsto para dois dias úteis. A secretaria de Educação está em contato com as autoridades de segurança pública para tomar as providências necessárias.