Vereadores concluem CEE que investiga más condições de 10 parques de Ribeirão; relatório será enviado para o MP e Prefeitura
A semana se mostra agitada na política de Ribeirão Preto, com decisões importantes impactando a transparência pública e a gestão de serviços essenciais.
Transparência na recuperação de asfalto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto venceu uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei que garante a publicidade das informações sobre a recuperação do pavimento asfáltico após intervenções do Departamento de Água e Esgoto (DAEE). A lei obriga a prefeitura a publicar mensalmente, em seu site oficial, informações detalhadas sobre os reparos, incluindo endereço, tipo de pavimentação, data, horário e metragem. O DAEE, embora inicialmente contrário, informou que cumprirá a decisão, necessitando apenas de prazo para adequação. O advogado Carlos Ernesto Paulino, membro da comissão de direito eleitoral da UAB, comentou que, embora a legislação federal já preveja transparência, a iniciativa é louvável por garantir o acesso da população a informações cruciais.
Parques públicos e a CPI das ambulâncias
Após quatro meses de trabalho, a comissão especial de estudos dos parques municipais entregou seu relatório final à prefeitura e ao Ministério Público. O documento aponta a necessidade de melhorias em segurança (aumento do número de guardas civis), manutenção de equipamentos (lixeiras, bebedouros, brinquedos e academias), melhoria da iluminação e limpeza dos lagos. Além disso, recomenda a criação de uma divisão de parques para melhor gestão e o aumento de parcerias público-privadas para a manutenção. Paralelamente, a CPI das ambulâncias, encerrada mas passível de reabertura, revelou graves problemas de manutenção da frota, com veículos parados por falta de reparos, situação que já foi encaminhada ao Ministério Público. O vereador Orlando Pessotti, presidente da CPI, classificou a situação como vergonhosa.
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Saúde, greve e reforma da Catedral
Mudanças na rede municipal de saúde incluem a transferência da gestão da UPA da 13 de Maio e das UBSs Central e Quintino para a Fundação Santa Lydia, além da alteração no sistema de atendimento. A prefeitura também anunciou a contratação de 107 novos profissionais para a secretaria de saúde. Enquanto isso, os servidores municipais estão em estado de greve, aguardando novas negociações com a prefeitura. Por fim, a reforma da plataforma da Catedral de Ribeirão Preto enfrenta atrasos, com o prazo para entrega do projeto executivo pelo Consórcio Prourbano já vencido. O Ministério Público investiga a demora e pode firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização das obras.
A semana política em Ribeirão Preto demonstra a necessidade de transparência e eficiência na gestão pública, com diversos desafios a serem enfrentados nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde e serviços essenciais. Acompanharemos os desdobramentos de cada situação.
