Câmara dá início a ações que prometem dar mais transparência ao Legislativo; quatro projetos serão apreciados hoje
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto anuncia hoje quatro novas ações de transparência. Michelle Souza, em entrevista, detalha as medidas que serão implementadas.
Novas ações de transparência na Câmara
A mesa diretora da Câmara, em conjunto com a Comissão Permanente de Transparência, apresentará às 16h30, em reunião aberta ao público, quatro ações para aumentar a transparência. As ações incluem a criação de um relatório anual das atividades realizadas, a definição de uma política de auditoria com agenda de trabalho, e a divulgação das funções do controle interno. Essas medidas visam melhorar os controles internos e a prestação de contas à população.
Cobrança à prefeitura sobre manutenção de banheiros públicos
A Câmara também cobra explicações da prefeitura sobre os custos de manutenção dos banheiros públicos, especialmente os da Praça XV, onde são gastos cerca de R$ 18.000 mensais (R$ 600 diários). O vereador Rodrigo Simões solicitou informações sobre a necessidade desse alto gasto, considerando o estado precário dos banheiros e a depredação por parte de usuários.
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Sessão da Câmara e projetos em pauta
A sessão da Câmara desta noite inclui a votação de oito projetos. Destacam-se um projeto de lei complementar do prefeito, criando funções gratificadas na Secretaria Municipal da Saúde, e um projeto do vereador Marinho Sampaio que visa aumentar a transparência do serviço de atendimento ao munícipe (SAN). Este último projeto busca maior agilidade e transparência na resolução de problemas relatados ao SAN, especialmente em relação à coleta de galhos, tapa-buracos, poda de árvores e emissão de cópias de prontuário médico. A falta de transparência e a ineficiência do serviço são evidenciadas por dados que mostram um grande número de reclamações não atendidas ou abandonadas.
Além disso, a licitação do lixo, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também está sob observação. O TCE verificou inconsistências no edital, levando à suspensão da licitação que previa um custo anual de R$ 82,5 milhões. A prefeitura afirma estar cumprindo os pedidos de esclarecimentos do TCE e que a licitação será reaberta após o aval do Tribunal, em até quatro semanas. Atualmente, os serviços são realizados pela Estre, com contrato até abril, podendo ser prorrogados.
