Câmara deve analisar nesta terça a convocação do Secretário da Saúde para prestar esclarecimentos sobre morte de morador de rua

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma sessão com pautas relevantes. Entre os assuntos em discussão, destaca-se a convocação do secretário da saúde, Sandro Scarpellini, para prestar esclarecimentos sobre a morte de um andarilho que não recebeu atendimento médico em uma unidade básica de saúde.

Morte de Andarilho em Unidade de Saúde

O caso ocorreu em 28 de fevereiro, quando um morador de rua passou mal na porta de uma unidade de saúde e faleceu sem receber atendimento devido à ausência de médico. A situação foi flagrada em vídeo por um operador de máquinas, que se desentendeu com um enfermeiro por conta da falta de assistência. A Secretaria Municipal da Saúde confirmou a ausência de médico no momento do ocorrido.

Programa Municipal de Regularização Fundiária

Outro tema importante em pauta é o Programa Municipal de Regularização Fundiária, que visa regularizar quase 6 mil moradias em 35 favelas de Ribeirão Preto, beneficiando mais de 25 mil pessoas. O projeto prevê a doação de áreas públicas invadidas e a venda dos terrenos para os ocupantes, com exigência de compensações ambientais. A discussão sobre a regularização de áreas ocupadas ilegalmente, incluindo condomínios, loteamentos e chácaras, também será abordada. O Dr. Rodrigo Guimarães, advogado coordenador da Comissão de Direito Urbanístico, Habitacional e Regularização Fundiária da OAB de Ribeirão Preto, ressaltou a importância do programa, que se baseia em uma lei federal e representa um primeiro passo para solucionar o problema de moradias irregulares na cidade. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Regulamentação de Sabatinas para Dirigentes de Autarquias e Fundações Públicas

Por fim, será lido e votado na próxima sessão um projeto de resolução que regulamenta as sabatinas para os dirigentes de autarquias e fundações públicas nomeados pelo prefeito. Esta lei, já aprovada em 2017, exige que os indicados respondam a perguntas dos vereadores e apresentem seus currículos, garantindo a avaliação de suas qualificações técnicas. A prefeitura ainda não respondeu se recorrerá ou não da decisão judicial que tornou a lei constitucional.

Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto abordará temas cruciais como a transparência na saúde pública, a regularização fundiária e a fiscalização na nomeação de dirigentes públicos, demonstrando o compromisso dos vereadores com a população.