Câmara instaura CEE da Maria Fumaça nesta quinta-feira; objetivo da comissão é preservar o patrimônio

A Câmara Municipal de Ibram aprovou um projeto de lei que permite aos vereadores sabatinar os indicados pelo prefeito para autarquias e fundações públicas. A decisão, tomada no ano passado, teve sua constitucionalidade questionada pela prefeitura, mas o Tribunal de Justiça confirmou a validade do projeto.

Sabatina dos Indicados

O projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões, segue o modelo de sabatinas utilizadas em nomeações para cargos federais. Os vereadores poderão avaliar as qualificações técnicas dos indicados antes de sua nomeação. O vereador Simões afirma que o sistema deve entrar em funcionamento nas próximas semanas, cabendo ao prefeito agir conforme a decisão da Câmara sobre cada indicação.

Implicações e Opiniões

O economista Valdemir Pires, da Unesp, considera a medida uma interferência do Legislativo no Executivo, contrária ao princípio da separação de poderes. Ele argumenta que a nomeação de funcionários públicos é uma prerrogativa do poder executivo, respaldada pelo princípio da impunidade eleitoral. A prefeitura, por sua vez, declarou que analisará o acórdão do Tribunal de Justiça antes de tomar qualquer medida. A sabatina se aplicará apenas a futuras nomeações, não afetando os atuais ocupantes dos cargos.

Próximos Passos

A Câmara Municipal de Ibram irá adequar seu regimento interno e a Lei Orgânica do Município para regulamentar o processo de sabatina. A medida abrange os dirigentes da ERP, FIPASI, Fundação de Formação Tecnológica, Fundação Dom Pedro II, Fundação Instituto do Livro, Guarda Civil Municipal, IPM, SASSOM, Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários e Fundação Santa Lídia. A Câmara também se prepara para uma sessão ordinária com pautas que incluem a economia de papel e uma campanha contra o abuso sexual de mulheres em transportes públicos.