Câmara de Ribeirão Preto pretende sabatinar todos os gestores nomeados pela Prefeitura

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que permite a sabatina de dirigentes municipais antes de suas nomeações. Após questionamentos da prefeitura e uma ação de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça considerou o projeto constitucional, permitindo que os vereadores avaliem os candidatos a cargos de chefia em autarquias e fundações públicas.

Sabatinas: um novo processo de nomeação

O vereador Rodrigo Simões, autor do projeto, afirma que o sistema deve estar em funcionamento em até duas semanas. Os vereadores analisarão os candidatos, elaborarão um relatório e votarão a aprovação. Caso a Câmara rejeite um candidato, a decisão final sobre a nomeação caberá ao prefeito.

Polêmica e diferentes perspectivas

A proposta gerou controvérsia. O economista Valdemir Pires, do departamento de administração pública da Unesp, argumenta que a sabatina configura interferência do legislativo no executivo, contrariando princípios constitucionais de independência e harmonia entre os poderes. Ele destaca que a nomeação de pessoal é atribuição do poder executivo, que possui legitimidade eleitoral. Por outro lado, o vereador Rodrigo Simões defende a sabatina como um mecanismo de fiscalização e transparência, permitindo a avaliação da capacidade técnica dos candidatos.

Próximos passos e outros assuntos na Câmara

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto irá adequar seu regimento interno para regulamentar as sabatinas. Enquanto isso, a prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. Além da questão das sabatinas, a Câmara terá em pauta a instalação da Comissão Especial de Estudos da Maria Fumaça, um projeto para economizar papel e a votação de uma campanha de combate ao abuso sexual de mulheres em transportes públicos. A CPI do Parque Permanente de Exposições também se reunirá para investigar a falta de documentação referente à gestão passada e a destinação de recursos arrecadados.