Vereadores derrubam normatização do transporte por aplicativos; Câmara aprova contratação de policiais militares pela Prefeitura

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou sessão na terça-feira (28/02) com 22 projetos em pauta. Dois temas geraram maior polêmica: a regulamentação de aplicativos de transporte e a atividade delegada para policiais militares.

Regulamentação de aplicativos de transporte

A Câmara derrubou por unanimidade o decreto da Prefeitura que regulamentava aplicativos como Uber e 99. A vereadora Glaucia Berenice liderou a oposição, argumentando que a regulamentação deveria ocorrer por meio de projeto de lei, e não por decreto. A prefeitura informou que aguardará a lei federal sobre o assunto antes de decidir sobre um novo decreto ou projeto de lei. Uma audiência pública está agendada para 21 de março para discutir o tema com a população, aplicativos e taxistas.

Atividade Delegada para Policiais Militares

A Câmara aprovou um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar para a atividade delegada, permitindo que policiais atuem como fiscais municipais em seu tempo livre. Apesar da oposição de ambulantes, que temem aumento da repressão, o Major Marco Aurélio Gritte esclareceu que o foco será em outras áreas, como poluição sonora, ocupações irregulares e descarte irregular de resíduos. O objetivo é formalizar a atuação dos policiais em seu tempo livre, garantindo-lhes amparo administrativo. Embora a parceria tenha sido elogiada, os vereadores criticaram os custos para a prefeitura.

Outros Destaques

Além desses pontos, a Câmara rejeitou vetos do prefeito em relação a projetos que obrigam a divulgação dos gastos com publicidade e a extensão do tempo para o pagamento da Zona Azul. A sessão contou com a participação ativa da população e debate acalorado sobre os temas em discussão.